Teixeira de Freitas: Nossa equipe recebeu denúncia de que lojas na cidade vendiam as famosas “cinquentinha”, com a informação de que não precisa emplacar e nem ter carteira para conduzi-la. E isso ficou claro, quando fizemos uma reportagem, onde um homem foi preso alcoolizado pilotando esse tipo de veículo. No momento da prisão, ele alegava que não precisava ter carteira e tão pouco emplacar o ciclomotor.

Diante deste problema, nossa equipe foi em busca de informações sobre este tipo de veículo. E constatamos que a lei no Brasil determina que qualquer veículo a motor seja conduzido por maior de 18 anos, e sempre devidamente habilitado, sem exceções. No caso das 50 cc que se encaixem na condição de ciclomotores (com restrição de potência e consequentemente de velocidade) haveria a possibilidade de expedição de um documento denominado ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).

Quanto ao emplacamento das 50 cc, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) delega aos municípios a função de registro e licenciamento delas, o que, na prática, simplesmente não ocorre, Assim, é cena muito comum, especialmente, em Teixeira de Freitas e região, ver as 50 cc sem placa, e não apenas restritas ao uso urbano, mas também rodando por rodovias, o que certamente não está de acordo com a legislação vigente.

Procuramos o coordenador do Ciretran da cidade, o senhor Edmailson Fernandes de Oliveira, ele foi claro, que o Detran da Bahia, até pouco tempo estava emplacando, até receber um pedido do Ministério Público para suspender o emplacamento. Ainda segundo o coordenador, no caso dos ciclomotores, a famosa cinquentinha é um problema no país inteiro. O Detran estava licenciando, mas o MP nos encaminhou uma determinação para suspender esse serviço, argumentando que esse tipo de veículo teria que ser emplacado pelo município.

“A partir dessa determinação, foi decido a suspensão do licenciamento pelo Detran e estamos aguardando uma solução, já que a situação atual está trazendo vários transtornos para nossa cidade e região, explica o coordenador do Ciretran. Um exemplo trágico de transtornos foi à noite passada (22/06), quando houve um assassinato no Bairro Luis Eduardo  e testemunhas disseram à polícia que, foram quatro assassinos, e que chegaram em duas motos, supostamente de 50 cilindradas sem placa.

Segundo a Polícia Militar, a situação deste tipo de veículo, sem a necessidade do emplacamento, dificulta na identificação de autores de vários crimes, como: assassinatos, tráfico, saidinha bancária e roubos diversos. “Salientamos que em nossas blitz, estamos sim, parando esses veículos, mas só podemos apreendê-los quando o condutor estiver sem habilitação, sem capacete ou for menor de idade. Mas, na questão do emplacamento, não estamos podendo reter o veículo”, afirma o Capitão Anilton Silva.

Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews