Teixeira de Freitas: Devido às constantes denúncias de carnes clandestinas, sendo vendidas na cidade de Teixeira de Freitas, o Ministério Público, através das Promotoras de Justiça Dr.ª Anna Kristina Santos Lehubach Prates e Dr.ª Milena Moreschi, realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, em cumprimento com a portaria 304/MAPA, referente ao abate, manipulação, transporte e distribuição de carne bovina. A reunião contou com representantes da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil, ADAB, SIM ( Serviço de Inspeção Municipal) e vários comerciantes do ramo.
Em referência à clandestinidade, os comerciantes denunciaram que a maior parte desta carne é oriunda da cidade de Medeiros Neto, e que são vendidas livremente nas feiras livres de quarta-feira e sábado, no centro da cidade. Embora alguns comerciantes reconheçam que uma parte da carne vendida aqui nos estabelecimentos, que é abatida no Frigorífico de Eunápolis, não tenha as mesmas condições sanitárias da Frisa, o produto chega até a cidade com o selo de Inspeção Estadual.
Em entrevista ao Programa O Grande Jornal, exibido na Rádio Sucesso FM, pelo jornalista e radialista Edvaldo Alves, a Promotora de Justiça, Dr.ª Anna Kristina, reafirmou o compromisso com o combate a clandestinidade dos produtos e fez um alerta aos proprietários de açougues, quanto à ilegalidade de se adquirir produtos de origem duvidosa, que podem ser nocivos à saúde humana e, também, das sanções previstas em lei para quem comete tal arbitrariedade.
A promotora informou ainda que o artigo 7°, inciso IX, da Lei 8.137/92, possui previsão de pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa. Ou seja, não se trata de infração de menor potencial ofensivo e não cabe transação penal, de modo que não é possível firmar acordo para cessação dos atos de fiscalização.
Por: Viviane Moreira/Liberdadenews
