Teixeira de Freitas: Na operação realizada neste sábado (05), a pedido da promotora de justiça, Drª Ana Cristina, do Ministério Público de Teixeira de Freitas, para fiscalização das carnes vendidas no Mercado Municipal, conhecido como “Mercadão”, resultou na prisão de Maria Estelita Alves de Meneses e Paulo César Cardoso Santos.

De acordo com o delegado titular, Dr. Kléber Gonçalves, o Paulo César foi preso por estar com carnes expostas de forma indevida dentro do seu boxe no Mercadão, e os funcionários da vigilância sanitária constataram que essas carnes estavam impróprias para o consumo. A Lei da Ordem de Consumo [Lei 8.137/90], que prevê esse tipo de crime, em seu Art. 7º, fala da pena para exposição de alimento de forma indevida que pode chegar a cinco anos de reclusão. De forma que o delegado não pode arbitrar fiança e eles continuam detidos.

Já a Maria Estelita, proprietária do boxe 04 do Mercadão, não havia exposição indevida, mas, ela foi detida porque a carne não era proveniente de um abatedouro legítimo. Ou seja, as carnes de porco estavam em ambiente refrigerado, porém, foram abatidas de forma ilegal, o que foi constatado pelos especialistas e médicos veterinários, Dr. Roberto e Drª. Lívia, que estavam na operação. Maria também foi presa em flagrante junto com o Paulo, e o delegado também não pôde arbitrar fiança.

O delegado explica ainda que, caso não venha um alvará de soltura eles serão encaminhados para o Presídio. Apesar dessas pessoas não serem consideradas ‘marginais’, tampouco representam ‘ameaça’ à sociedade, eles estava infringindo a lei com o seu trabalho. A quantidade de carne que resultou nessa prisão foi simbólica: do Paulo César foi pouco mais de 3kg de carne e de Maria Estelita, apenas 5 mocotós (pés de boi).

Sobre os riscos deste tipo de comercialização, a Drª. LíviaLívia Alves Santos, explica que “com essa exposição, a carne pode vir a apresentar todos os contaminantes que há nela, por se tratar de alimento de origem animal”, disse a veterinária. Lívia diz ainda que não necessariamente a carne será o meio de contaminação, já que ela poderá ser lavada, cozida, fritada. Mas, ela contamina a faca e essa poderá ser utilizada em outros alimentos, como alface, podendo gerar diversas doenças entéricas.

O delegado disse que a Polícia Civil não pode ir a esses locais constantemente realizar fiscalização, já que é tarefa da vigilância sanitária e ADAB, mas sempre que acionados irão, junto com peritos, que deve dizer se a carne está ou não imprópria para o consumo.

Por: Petrina Nunes/Liberdadenews

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