Teixeira de Freitas: Após quatro 04 dias enjaulados como criminosos, os comerciantes, Paulo Cezar Cardoso e Maria Carmelita do Carmo Rocha Vieira, foram soltos para responder ao processo em liberdade. Por volta das 15h00, desta terça-feira, 08 julho, foi expedido pelo Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Humberto José Marçal, os alvarás de soltura dos acusados.
Paulo Cezar e Maria Carmelita estavam presos desde o último sábado (05), na operação realizada para fiscalização das carnes vendidas no Mercado Municipal, “Mercadão”, no Centro da cidade. A ação foi solicitada pela promotora de justiça, Drª. Ana Cristina, do Ministério Público de Teixeira de Freitas e resultou na prisão destes dois donos de boxe no referido mercado.
De acordo com o delegado titular, Dr. Kléber Gonçalves, O Paulo Cezar foi preso por estar com carnes expostas de forma indevida dentro do seu boxe e a Maria Carmelita, embora não houvesse exposição indevida, ela foi detida porque a carne [05 mocotós de boi] não era proveniente de um abatedouro legítimo, segundo a avaliação da Vigilância Sanitária.
Segundo a Lei da Ordem de Consumo, n° 8.137/90, a exposição de alimentos de forma indevida pode culminar em penas que chegam a cinco anos de reclusão, o que não permite arbitrar fiança. Sendo assim, estes trabalhadores estavam infringindo a lei com o seu trabalho e por conta de pouco mais do que 3kg de carne [do Paulo] e de 05 mocotós [de Maria Carmelita], estes, tiveram que passar pelas agruras da prisão.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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