Teixeira de Freitas: Dirigir embriagado é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, em legislação especial acrescentada ao CTB [Lei Seca]. A lei surgiu em 2008 e foi reformulada em 2011, onde foi endurecida, e desde então, passou a ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade. Além disso, o motorista que se negar a fazer o teste pode ser enquadrado e punido a partir de depoimento de testemunhas, vídeos ou imagens.

Embora a Lei Seca tenha sido reformulada, ainda com mais rigor, dirigir sobre efeito de álcool é o crime mais comum na sociedade. O resultado disso é um número cada vez maior de vítimas. Mortes, ferimentos graves e deficiências não param de subir nas estatísticas. Mesmo com muitas prisões em flagrante, essa prática é uma constante, principalmente nos finais de semana. A prisão não vem surtindo o efeito desejado.

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O crime é afiançável, e quando preso, o infrator em sua maioria, é solto no outro dia, após o pagamento da fiança. O veículo também, se devidamente regular, é liberado. Ou seja, rapidamente o infrator está livre para dirigir novamente. Mesmo a multa sendo alta, ela pode ser paga no vencimento do próximo licenciamento. E assim, a sensação de impunidade é muito grande, especialmente para aqueles que têm um poder aquisitivo mais alto.

O acidente com o empresário teixeirense do ramo imobiliário, conhecido como “Jaíra”, é apenas um dos milhares de casos que acontecem constantemente no país. Foi estipulado para o mesmo uma fiança de 10 (dez) salários mínimos, o que foi pago logo após a apresentação dele na delegacia. O vídeo mostra claramente o estado de embriaguez do empresário. Felizmente ninguém se feriu, mas o que faltou para que fosse uma tragédia?

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

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