Teixeira de Freitas: Chegou à cidade na quarta-feira (21), Fábio Feitosa, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), com o objetivo de auxiliar na elaboração do Plano Municipal de medidas socioeducativas. Acompanhado de Leidimar Felizarda, coordenadora da Proteção Social Especial e Pedro Ralile, coordenador do CREAS/Medidas Socioeducativas, eles visitaram vários órgãos como Ministério Público, 8ª COORPIN, juizados, dentre outros, para a princípio colher dados.
Já que o CONANDA tem como papel propor, planejar, sistematizar, e depois acompanhar e fiscalizar a política voltada para adolescente que comete ato infracional, o Fábio visitou também a casa Estação Vida, no Bairro Santa Rita. “Nós estamos no segundo momento na construção do plano, estive aqui uma vez, e irei ficar até sexta, para colher os dados. Para isso tivemos também um momento com adolescentes que estão cumprindo a medida da liberdade assistida, desta forma, ouvimos deles como está o processo, e o que poderá melhorar”, disse Fábio.
Ainda segundo o representante do CONANDA, “com todos os dados em mãos, poderemos começar já neste processo a apresentar a proposta do plano, que dê resposta para a questão do fluxo do atendimento do adolescente em conflito com a lei”. O plano municipal vai atender ou tem que dar resposta para as medidas de meio aberto que é sua responsabilidade, já a medida de semiliberdade e de internação são de responsabilidade do Estado. Porém, o município tem a gestão de medida de semiliberdade, por isso a necessidade de saber do fluxo e tudo isso será articulado pelo o órgão.
Com esse plano funcionando, os jovens que cometerem infrações leves terão um respaldo apontado por politicas públicas na cidade, já os mais graves o estado tem que ser responsabilizado, e que será encaminhado pelo município. Terá que ser pensado como será o atendimento do adolescente apreendido, já que a delegacia não tem este espaço como pede o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no momento emergencial seria fundamental uma equipe municipal para fazer o acompanhamento do adolescente para dar este auxílio na delegacia.
Com o plano, será pensando qual a responsabilidade do município e qual o papel do estado e provocar o Conselho Estadual da Bahia na questão da responsabilidade e outras medidas. “E que não fique tudo só no papel, que possam colocar em prática o mais rápido, afinal, tem jovens sendo ‘abatidos’ em vias públicas todos os dias”, finalizou o representante do CONANDA.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews
