O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, nesta segunda-feira, 1°, que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho.

“Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. O presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter que tem a intenção de votar a PEC ainda este mês e, também, que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema.

Sobre o referendo, ele disse que considera apropriado fazê-lo junto com as eleições de 2016, para poupar gastos. Na avaliação de Cunha, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou a posição do governo, contrária à redução da maioridade penal. Edinho disse que cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo, mas reiterou que o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil.

Em relação à posição do governo sobre o tema, Eduardo Cunha disse que “isso não é pauta do governo, é pauta da sociedade”.