O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.031/2015, que proíbe o porte de arma branca no estado do Rio de Janeiro. O projeto fora aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 10. De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina maior que dez centímetros. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial. A lei prevê multa de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil para quem descumprir a norma.
Autor do projeto de lei, o deputado Geraldo Pudim justifica a proposta pela ausência de "instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes" e da "grande repercussão" de crimes deste tipo — o mais emblemático deles, o do médico Jaime Gold, assassinado quando andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Pessoas que usam facas para trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicadas pela lei, uma vez que se enquadrarão no termo "transporte", e não porte. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal não serão confiscados.
Fonte: G1
