Teixeira de Freitas: Foi lançado na manhã desta sexta-feira (17), na Rua Liberdade, nº 525, bairro Bela Vista, o Programa de Regularização Fundiária Urbanapelo Governo Municipal da cidade. O Programa se chama “Escritura Legal” que, além de atuar para legalização e organização dos imóveis, fornecerá escrituras gratuitas para famílias inscritas no Cad Único. A principio 35 mil imóveis serão contemplados, iniciando suas atividades no bairro Liberdade II.
O representante do Governo do Estado, Ariosvaldo Souza, coordenador do Centro de Desenvolvimento, esteve no evento, e falou do grande passo que a cidade está dando. “O número de residências sem escrituras nesta cidade é muito alta, o prefeito foi muito feliz em conseguir este beneficio, e ainda, criando o programa voltado especificamente para a regularização fundiária urbana. Quero lembra-los que aquele que não tem a escritura de sua casa, é apenas um posseiro e não dono do imóvel”, esclarece.
O Escritura Legal visa regularizar, os terrenos e bairros localizados em áreas de propriedade da prefeitura de Teixeira, e garantir ao cidadão e sua família a escritura definitiva de seu terreno. “Agora com Escritura Legal, o morador poderá vender seu imóvel através de financiamentos, poderá fazer empréstimos para ampliação e reforma, e claro, ter a alegria de ser dono do que conquistou ao logo dos anos”. Emocionado fala o prefeito João Bosco.
Segundo Jaime de Deus, diretor do departamento de Legalização e Regularização Fundiária na cidade, será realizado um cadastro no bairro, e o morador deverá responder ao questionário socioeconômico e entregar a cópia da documentação do imóvel, do proprietário e do cônjuge, se for casado e do com proprietário, se houver. “O interessante que qualquer dúvida de como participar do programa, quem não irá pagar nada por isso, dentre tantas outras dúvidas, entrar em contato conosco”, explica o diretor do departamento.
O Departamento de Legalização e Regularização Fundiária está localizado na Rua Liberdade, nº 525, bairro Bela Vista. Telefone: (73) 3011.2775.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews