A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (30/08), sob a presidência do vereador Tomires Barbosa Monteiro, o “Miro” (PTB), ao deliberar sobre matérias em pauta oriundas da tramitação nas comissões permanentes, foi colocada em pauta para votação, as contas públicas do exercício do ano de 2013, de responsabilidade do atual prefeito João Bosco Bittencourt (PT).
As contas públicas do primeiro ano do governo João Bosco foram reprovadas tecnicamente pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. E para contrariar o parecer do TCM, o prefeito João Bosco precisava de dois terços da totalidade dos vereadores do Poder Legislativo.
Caso as contas recebessem parecer favorável do TCM, só seria necessária maioria simples da Câmara, ou seja, apenas 9 vereadores para concluir a aprovação. Mas como suas contas relativas ao exercício 2013 obtiveram parecer pela rejeição, o prefeito precisou de dois terços, ou melhor, de no mínimo 13 dos 19 vereadores da casa para aprovar suas contas públicas.
Mas o resultado foi confortável em favor da aprovação da prestação contábil financeira relativa ao exercício administrativo do prefeito João Bosco no ano de 2013. Todos os 19 vereadores da casa votaram no julgamento político das contas públicas do prefeito João Bosco. A votação foi secreta e pelo menos 16 vereadores acompanharam o parecer das comissões permanentes que aprovaram as contas por maioria.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação emitiu parecer favorável a aprovação das contas de João Bosco com os votos dos vereadores (presidente) Moacir Oliveira de Souza, o “Souza da Associação” (PSD) e (vice-presidente) Erlita Conceição Freitas (PT), já o vereador (secretario) Domingos Oliveira Donato, o “Domingos do Fórum” (PSC) não compareceu a reunião de emissão do parecer.
Já a Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade também votou por maioria a favor das contas públicas de João Bosco com os votos dos vereadores (presidente) Ailson da Cruz Pereira (PSDB) e (vice-presidente) Joanilton Rodrigues dos Santos, o “Joanilton do Frisa” (PT). Já o vereador (secretario) Adriano Santos Souza (PTN) votou contra a aprovação das contas no parecer da sua Comissão.
Já em votação no plenário o prefeito João Bosco obteve êxito com folga e teve suas contas públicas do ano de 2013, aprovadas com 16 votos favoráveis. Permanecendo dois votos contra também no plenário e um voto foi considerado nulo, porque o vereador votante marcou o “X” nos dois lugares da cédula. Portanto o resultado da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas contrariou o parecer técnico do TCM e, portanto, aprovou soberanamente as contas administrativas do exercício 2013, de responsabilidade do prefeito João Bosco.
Por Athylla Borborema/TN
