Nesta terça-feira (22)a Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment contra a Presidente Dilma decide se aceita incluir ao processo o depoimento do ex-líder do governo na Câmara, Delcídio do Amaral (sem partido - MS). O Democratas, partido do Procurador Parlamentar da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), tem seis representantes na comissão, sendo três titulares e três suplentes e de acordo Cajado, afastar a presidente do governo é o primeiro passo para acabar com a crise.
Cajado, defensor do impeachment da Presidente, foi o responsável pela elaboração do parecer técnico-jurídico da Procuradoria Parlamentar, que apontou violação do regimento interno da Câmara pelo STF na análise do rito do impeachment. Segundo o parecer, o ministro Luis Roberto Barroso, relator da ação no Supremo, omitiu, ao votar, o trecho e demais eleições - presente no inciso III, artigo 188, do regimento interno - que valida a eleição de comissões de impeachment por chapa avulsa e voto secreto. Barroso e a maioria dos ministros foram contra a formação da comissão dessa forma e uma nova eleição foi realizada na última semana, com indicação dos membros pelos líderes partidários.
Para o Procurador Parlamentar da Câmara, que acompanha de perto os trabalhos da comissão, o primeiro passo para acabar com a atual crise política e econômica, é retirar a Presidente do governo. “O Brasil não pode esperar mais. Precisamos por um fim nessa crise”, pontua Cajado.
Em discurso no plenário, ele também criticou a posse de Lula como ministro, mesmo após os recentes protestos contra o ex-presidente, o governo e o PT. "Apesar das manifestações do domingo passado, da última quarta e da divulgação dos áudios pela justiça, o governo insiste em dar posse ao ex-presidente", disse. "Não encontro outra palavra para isso, a não ser deboche com o povo brasileiro", acrescentou.
A posse de Lula como ministro, contudo, segue suspensa, por força de decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.
O deputado ainda fala sobre a PEC 106/2015 (Redução número de parlamentares). Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC) a Proposta de Emenda a Constituição 106/2015 que prevê a redução do número de deputados de 513 para 386 e de senadores de 81 para 54. A ideia do autor da proposta é diminuir o gasto público com o pagamento de salários e o uso da verba indenizatória, sem que haja prejuízo para a representatividade nas duas casas.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pela CCJC, em dois turnos no plenário do senado e, depois, na Câmara. O deputado baiano Claudio Cajado defende que essa diminuição representa a eficiência no uso dos recursos públicos do nosso país e significa uma grande economia para os cofres públicos.
O Procurador Parlamentar da Câmara, deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), está elaborando Projeto de Lei que pretende obrigar provedores de conteúdos virtuais a retirarem publicações criminosas que atentem contra a honra de parlamentares qualquer cidadão comum.
O projeto prevê que os provedores de conteúdo se responsabilizem “dentro do prazo de 48 horas” pela retirada de “conteúdos inverídicos e de teor flagrantemente atentatório à honra e à imagem das pessoas”. Determina, também, que a denúncia deverá ter “identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permite a localização inequívoca do material”.
Segundo o Procurador, a idéia é que os provedores criem uma espécie de ouvidoria para centralizar as denúncias. “Se um veículo ou pessoa assumir a denúncia, não tem problema algum, porque o autor está lá, visível, suscetível a ser processado, se for o caso, já que está devidamente identificado” declara Cajado. “O alvo do projeto é quem, de forma anônima e covarde, veicula conteúdo criminoso e o espalha na rede”, conclui.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews
