Teixeira de Freitas: A Prefeitura de Teixeira de Freitas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou através de sua rede de equipamentos e programas sócio assistencial a tradicional e importante Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, trabalho esse que é desenvolvido durante todo ano por meio do CREAS, envolvendo toda rede por meio de ações e programas.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, o município tem trabalhado de forma contínua para dar sustentabilidade aos projetos e programas de combate ao trabalho infantil, bem como o apoio institucional por meio de equipamentos e programas de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social através do PETI.

O PETI e o Conjunto de ações têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.  

O tema “Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva” foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como mote para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado anualmente em 12 de junho.

Saiba os dez motivos do combate ao trabalho infantil:

1. Crianças ainda não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações dos ossos, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, dependendo do ambiente e condições de trabalho a que forem submetidas.

2. Crianças têm maior frequência cardíaca que os adultos para o mesmo esforço (o coração bate mais rápido para bombear o sangue para o corpo) e, por isso, ficam mais cansadas do que eles, ainda que exercendo a mesma atividade[.

3. A ventilação pulmonar (entrada e saída de ar dos pulmões) é reduzida; por isso, crianças têm maior frequência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste do que nos adultos, podendo, inclusive, levar à morte.

4. A exposição das crianças às pressões do mundo do trabalho pode provocar diversos sintomas, como por exemplo, dores de cabeça, insônias, tonteiras, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização, taquicardia e, consequentemente, baixo rendimento escolar. Isso ocorre mais facilmente nas crianças porque o seu sistema nervoso não está totalmente desenvolvido. Além disso, essas pressões podem causar diversos problemas psicológicos, tais como medo, tristeza e insegurança.

5. Crianças têm fígado, baço, rins, estômago e intestinos em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de substâncias tóxicas.

6. O corpo das crianças produz mais calor que o dos adultos quando submetidos a trabalhos pesados, o que pode causar, dentre outras coisas, desidratação e maior cansaço.

7. Crianças têm a pele menos desenvolvida, sendo mais vulneráveis que os adultos aos efeitos dos agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos.

8. Crianças possuem visão periférica menor que a do adulto, tendo menos percepção do que acontece ao seu redor. Além disso, os instrumentos de trabalho e os equipamentos de proteção não foram feitos para o tamanho de uma criança. Por tudo isso, ficam mais sujeitas a sofrer acidentes de trabalho.

9. Crianças têm maior sensibilidade aos ruídos que os adultos, o que pode provocar perdas auditivas mais intensas e rápidas.

10. O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão: na infância, quando perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, quando perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional; na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência.

O objetivo é erradicar o trabalho infantil em atividades que envolvem a produção e comercialização de produtos, alertando a sociedade para uma prática irregular e estimulando a denúncia em casos de exploração de menores.

A temática escolhida para este ano coincide com os debates da 105ª Conferência Internacional da OIT, que ocorre em Genebra, e tem como foco a apresentação de um relatório sobre as cadeias produtivas. Cadeia Produtiva é o conjunto de atividades que se articulam progressivamente desde os insumos básicos até o produto final, incluindo distribuição e comercialização, constituindo-se assim, em segmentos (elos) de uma corrente. 

Desde 2002, a OIT comemora o 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil que foi instituído por ocasião da apresentação do primeiro relatório global sobre o tema na Conferência Anual do Trabalho. 

No Brasil, o 12 de junho foi criado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil por lei aprovada em 2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual faz parte várias entidades e órgãos públicos.