Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação de que ele é alvo na Câmara.
Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegou a defesa do peemedebista. O único a concordar com os argumentos dos advogados do deputado foi o ministro Marco Aurélio Mello.
Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou a rejeição do mandado de segurança sob o argumento de que Cunha teve condições de se defender ao longo do processo, inclusive no próprio tribunal.
O ex-presidente da Câmara responde ao processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome. A previsão é de que os deputados analisem o pedido de cassação de Cunha na próxima segunda-feira (12).
Além do processo de cassação na Câmara, o deputado do PMDB é alvo de uma ação penal no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
No mandado de segurança que tentou suspender o processo de cassação, a defesa de Cunha apontou que ele não poderia perder o mandato enquanto estivesse afastado de suas atividades na casa legislativa por ordem do próprio Supremo.
Além disso, os advogados sustentaram que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), não poderia exercer a função, por ter se filiado a partido do mesmo bloco político que elegeu Eduardo Cunha na eleição de 2014.
Outra suposta irregularidade apontada ao Supremo pela defesa de Cunha é o fato de ter sido realizada uma votação nominal – em vez de eletrônica – no Conselho de Ética da Câmara, o que, na visão da defesa, causaria um efeito manada contra Cunha.
Por último, os advogados do peemedebista questionaram a presença simultânea de suplentes e titulares na análise de um recurso que ele apresentou junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Na tribuna do STF, o advogado de Eduardo Cunha disse que o deputado estava sendo julgado na Câmara com base em seu nome, sem levar em conta seus direitos.
“Contra o meu cliente vale tudo, é o nome na capa, não é como um cidadão brasileiro”, afirmou.
Ao dar seu voto, o relator do caso afirmou que não havia identificado irregularidades no andamento do processo que tenham restringido o direito de defesa do ex-presidente da Câmara.
“O impetrante ajuizou diversas outras medidas, quatro delas passaram por mim. Penso que o direito de defesa e postulação judicial foi exercido e com excepcional representação pelo impetrante, que, ao meu ver, não tem razão”, ressaltou Barroso durante seu voto.
Fonte: G1
