O presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).
Segundo o Ministério da Justiça, cada unidade da federação vai receber o mesmo valor do governo federal: R$ 44,8 milhões. Os únicos estados que não terão direito ao dinheiro extra são Bahia e Ceará, que não têm fundos penitenciários.
Do montante que cada estado receberá do governo federal, explicou a assessoria do ministério, R$ 31,9 milhões são destinados à construção de uma penitenciária. O repasse para as obras somará R$ 799 milhões, afirmou o porta-voz da Presidência.
Além da verba para novos presídios, os estados terão à disposição R$ 12,8 milhões para compra de equipamentos de segurança para as unidades prisionais.
O governo disse que os R$ 799 milhões devem ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.
Scanners: Parte do dinheiro do Funpen poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.
“(O repasse) representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola.
MP 755: O Planalto destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais.
Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Ao permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.
O texto define que até 75% da dotação orçamentária do Funpen pode ser dividida com estados até o fim de 2017. O porcentual será reduzido para 45% até dezembro de 2018, 25% em 2019 e 10% nos anos seguintes.
