Teixeira de Freitas: Considerando que a educação é condição indispensável para o desenvolvimento de uma cidade, sendo o caminho para resgatar a cidadania das crianças e adolescentes, e considerando que é necessário oportunizar o acesso das classes mais carentes às escolas, o vereador Marcos Belitardo, indicou a aprovação de um anteprojeto: Programa de Incentivo à Concessão de Bolsas de Estudo nos Ensinos Fundamental e Médio.
Segundo vereador, o Projeto visa a oportunizar o acesso de jovens carentes à Bolsas de Estudos nas Instituições da Rede Privada de Ensino do Município de Teixeira de Freitas. Para isso será criado um Conselho Gestor, formada por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) da Secretaria de Finanças; 01 (um) da Secretaria de Educação; 01 (um) do Poder Legislativo; 01 (um) das Instituições Privadas e 01 (um) representante da sociedade.
O projeto incentiva a parceria público-privada, devendo as redes particulares oferecer no mínimo 3,50% de bolsas sobre o montante das matrículas efetivadas no período letivo anterior, indiferente de outras formas de bolsas, já existentes nestas instituições. Em contrapartida, haverá a redução do quantitativo de Tributos, podendo o município utilizar de créditos tributários do ISSQN, até o limite de 50% do valor devido pela Instituição Particular de Ensino.
O Conselho Gestor avaliará a renda mensal familiar do jovem candidato à Bolsa, sendo que o valor da renda deverá variar entre o máximo de 02 (dois) salários mínimos (integral) e até 04 salários mínimos para bolsa parcial. Segundo o jovem vereador, Marcos Belitardo, faz-se necessário a preocupação dos gestores, dos legisladores e da sociedade em geral, com a educação, que é um instrumento essencial para uma sociedade mais justa.
O anteprojeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e foi para a apreciação do Prefeito Municipal, Temóteo Brito, que no último dia 02 de fevereiro sancionou a referida lei, instituindo o Programa de Incentivo à Concessão de Bolsas de Estudos nos Ensinos Fundamental e Médio sobre a responsabilidade do Conselho Gestor.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
