Bahia: Após muita discussão foi aprovado o Projeto de Lei Nº 18.324/2009, que prevê a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. Após ser acatado no âmbito das comissões, o texto seria colocado para votação em plenário, mas como havia consenso, não foi necessário. O projeto foi aprovado por unanimidade e aclamação.
Os cartórios baianos agora saem das mãos do poder público e passam para a iniciativa privada. Ainda não foram divulgadas as regras para que essa passagem seja feita, bem como os critérios dos interessados em administrar um cartório. É certo que essas regras sejam divulgadas nos próximos dias.
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Por: Ronildo Brito
