O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta da edição do Decreto de Portos. 

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, escreveu o ministro na decisão. 

Segundo informações do repórter Matheus Leitão, do G1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de abertura inquérito em junho para apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.