O chamado "super IPI", medida que acresce 30 pontos percentuais à alíquota de IPI de veículos importados vendidos no Brasil, será mesmo extinto no fim de 2017.
Luiz Miguel Falcão, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), disse em entrevista à revista Automotive Business que o tema já está decidido. Procurada por UOL Carros, a assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação.
Representantes da indústria já sinalizavam para o fim da sobretaxação, conforme informamos em recente reportagem sobre o Rota 2030 (programa automotivo que subsituirá o Inovar-Auto). Esta é a primeira vez, porém, que representantes do Governo Federal tratam a decisão como definitiva.
Ainda de acordo com a assessoria do MDIC, a portaria de extinção da taxa deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim de setembro, para que haja tempo (legalmente é preciso respeitar um prazo de 90 dias para praticar uma mudança profunda como esta no sistema tributário) de a medida estar em vigor já no começo de 2018.
O "super IPI" é a parte mais polêmica do Inovar-Auto, regime de incentivo ao desenvolvimento da indústria automotiva nacional implantado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff. Ele prevê a aplicação de 30 pontos percentuais de IPI, além da alíquota originalmente cobrada pela cilindrada do motor, a qualquer carro vendido no país por importação.
Só escaparam do "super IPI" automóveis vindos de países do Mercosul ou do México, com quem o Brasil possui acordos comerciais. Nos demais casos, fabricantes já operantes no país há pelo menos três anos ou aquelas que se comprometeram em instalar fábricas em território nacional entraram em um sistema de cotas para isenção da sobretaxa, jamais superior a 4,8 mil unidades ao ano.
O tributo extra brecou o crescimento de marcas como a coreana Kia e, especialmente, montadoras de origem chinesa, caso de JAC e Chery. A controvérsia foi tamanha que levou a OMC (Organização Mundial do Comércio) a condenar o país por prática ilegal de "subsídios disfarçados" ao setor.
E o Rota 2030?
Na entrevista à Automotive Business, Luiz Miguel Falcão apontou ainda que o relatório final sobre o Rota 203 será apresentado também até o fim de setembro, justamente para que haja tempo de se estabelecer a chamada noventena (período de 90 de transição entre um regime e outro).
Entretanto, o coordenador descartou a possibilidade de trocar o atual método de cobrança das alíquotas de IPI, por capacidade cúbica dos motores, para outro que foque em índices de eficiência energética. Nos dias de hoje, um motor de menor cilindrada paga menos IPI mesmo que seja menos eficiente e econômico do que outro.
“É uma ideia interessante, mas muito complexa porque estaria relacionada também ao volume de vendas dos carros. Por isso deve ficar para o médio prazo", declarou o membro do governo à revista.
Questionada por UOL Carros, a assessoria do MDIC informou que este é um assunto ainda em aberto nas discussões entre membros do governo e representantes das montadoras para formulação do novo regime.
Fonte: Portal UOL
