Nesta terça-feira, 10 de outubro, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, para que sejam adotadas providências em função da comprovada prática de nepotismo. A denúncia formulada pelo vereador André Luiz Correia apontou que a gestora contratou, no exercício de 2017, como médica dermatologista, Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão Magno Pinheiro dos Santos e também cunhada dos secretários municipais Álvaro Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou a prefeita em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à contratada por serviços não comprovadamente realizados (R$70.000,00) pela médica e alusivos à concessão de diárias (R$ 660,00) sem respaldo contratual.

A contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente colateral de 2º grau, viola o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Sobre a investidura da contratada no serviço público, o Ministério Público de Contas ressaltou que “não se trata, tecnicamente, de nomeação a cargo em comissão. Entretanto, considerando a contratação ocorreu de forma direta – sem licitação prévia e sem aprovação em concurso público -, e, portanto, a espécie evoca a súmula vinculante”.

Além disso, a gestora não apresentou documentação capaz de comprovar a real prestação dos serviços pela contratada. As fichas médicas de pacientes encaminhadas, rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja porque não apresentaram a devida identificação do local ou porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de 2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30 e 31 de janeiro de 2017.

Cabe recurso da decisão.

STJ aceita denúncia, e Mário Negromonte vira réu por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da

Trump fala em mudanças de regras sobre armas nos EUA

Os protestos na Flórida e em frente à Casa Branca de alunos da escola de Parksland, onde um jovem matou 17 pessoas e feriu 14 há uma semana,

Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal

Ministro anuncia suspensão da reforma da Previdência

Carlos Marun, principal articulador de Temer para a reforma da Previdência, disse que há "insegurança jurídica" para votar medida em meio a

Câmara aprova decreto sobre intervenção militar no Rio

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do

Vídeo: Prefeito Manoelzinho responde às denúncias dos moradores de

Nova Viçosa: Na noite desta sexta-feira, 19 de fevereiro de 2018, o prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida (Manoelzinho da Madeira),

Valor médio do gás para botijão de cozinha é de R$ 23,16

Empresa passou a divulgar preço do gás a cada três meses, com o objetivo de reduzir a volatilidade do preço do produto A Petrobras informou

Nota Premiada Bahia divulga ganhadores

A próxima premiação está prevista para acontecer no dia 14 de março A Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, divulgou nesta quinta-feira

O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

Governo enfrenta dificuldades para conseguir apoio do número mínimo de deputados para que PEC seja aprovada Às vésperas da data limite para a

A NICA DA LIBERDADE 154

Ramiro Guedes Em Bodas de Sangue, peça de teatro de Federico Garcia Lorca, uma fala do personagem Leonardo: “Calar e queimar por dentro é o

Nossos Apoiadores: