Porto Seguro: Nesta sexta-feira, 01 de dezembro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou no seu site oficial, a condenação da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), a pagar uma multa no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), devido às irregularidades na contratação de serviços para o transporte de alunos da rede municipal. O contrato teria sido realizado em 2013, e segundo o TCM, a empresa contratada foi a Empresa Coletivo União, que teve um custo inicial de R$ 8.287.998,40 (oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), mas, foram pagos à essa empresa, R$ 36.821.000,26 (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte um mil e vinte e seis centavos).
O valor pago é quatro vezes maior que o previsto no custo inicial. A condenação foi na última quinta-feira, 30 de novembro, e ainda cabe recurso. A assessoria da prefeita que está afastada do cargo, não divulgou até o momento uma nota acerca do caso. Cláudia está afastada desde o dia 07 de novembro, após uma operação da Polícia Federal em combate a fraudes em contratos, que segundo a PF somam mais de R$ 200 milhões. Além de Cláudia, foram afastados o marido da prefeita, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e Agnelo Santos (PSD) de Santa Cruz Cabrália. O TCM afirmou que dos 124 veículos utilizados na prestação do serviço, apenas 22 eram de propriedade da empresa contratada. Ou seja, 80% dos veículos eram utilizados mediante sublocação e pertenciam a outras empresas.
O relator do processo do TCM, o conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal, e também notificação à Polícia Federal, para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de improbidade administrativa. A pedido do MP de Contas será feita auditoria nos gastos efetuados pela administração para verificar indícios de superfaturamento. Segundo o TCM, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos ao valor original do contrato, sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes contratantes”.
Por: Rafael Vedra/LiberdadeNews
