juiz eleitoral Franscico Moleda Godoi, da 148ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Itanhém e Vereda, cassou na manhã desta terça-feira (05/12), os mandatos do prefeito Dinoel Souza Carvalho (PR) e o seu vice Flávio Borges de Andrade Neto (PSC). Além de terem que deixar a Prefeitura de Vereda, os dois estão inelegíveis pelo prazo de oito anos, contando a partir das eleições municipais de 2016 e terão que pagar multa estipulada em mais de R$ 350 mil.

A cassação atendeu pedido ajuizado pelo advogado Renato Lacerda Souza, que representa os interesses da coligação União Com o Povo (PP-PSL-PMDB), dos candidatos a prefeito Manrick Gregório Prates Teixeira e o vice Salvador da Rocha Nonato, que ficaram na segunda colocação no último pleito. Através da interposição de duas ações de investigação judicial eleitoral, eles acusam o prefeito de Vereda e o seu vice de abuso do poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio, como o uso da máquina administrativa, doação de terreno, distribuição de material de construção em veículos da Prefeitura, distribuição de uniformes esportivos e disponibilização gratuita de internet em praça pública para eleitores em período eleitoral. Dinoel Souza Carvalho (PR), já era prefeito e foi reeleito.

De acordo o advogado Renato Lacerda, o resultado das eleições de Vereda “é uma fraude à democracia, pois, todas as condutas praticadas pelos investigados na ação tiveram por fim a captação ilícita de sufrágio através do abuso de poder econômico e político, condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral e desequilibraram a disputa do pleito”. Na ocasião, o advogado ingressou com duas ações pedindo a cassação do prefeito Dinoel e do seu vice Flávio. Em ambas, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e o vice-prefeito de Vereda.

Na sentença, o juiz afirma que “as condutas do investigado Dinoel, prefeito reeleito de Vereda, consistentes em usar recursos do referido município para comprar caixas d’água e distribuí-las a pessoas no interior do município, além de enviar projeto de lei e sancioná-lo com o objetivo de doar imóvel público em ano eleitoral, culminando em circunstâncias graves o suficiente para terem abalado a igualdade das oportunidades e equilíbrio das eleições municipais de 2016. Isto porque quedou-se demonstrado nos autos que o referido investigado agiu em frentes ilícitas diversas que alcançaram classes sociais e regiões diversas do município – doação de terreno a empresa na sede do município e doação de materiais de construção a pessoas humildes em distritos carentes”.

Vereadores

O Ministério Público Eleitoral também opinou favoravelmente à cassação por concordar com os argumentos e provas trazidos aos autos pela coligação União Com o Povo (PP-PSL-PMDB). Foram condenados também em uma das ações os vereadores Otenil Pereira Porto (Simsim) e Edio Xavier Lacerda. Com a condenação os mesmos estão inelegíveis por 8 anos e terão que pagar multa estipulada no montante de mais de R$ 63 mil. Também foram condenados os ex-vereadores José de Souza Rodrigues, o popular Zezinho do Elba, e Nivaldo Ferreira Soares, que terão que pagar multa estipulada em R$ 95 mil para o primeiro e mais de R$ 15 mil para o segundo.

A Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos por Dinoel Souza Carvalho (PR) que havia sido reeleito com 2.797 votos, 54,14% do votos válidos. Com a cassação do mandato, a Justiça determina a realização de novas eleições no município. Após o trânsito em julgado, o juiz determinou que se comunique a decisão à Câmara Municipal de Vereadores para as providências legais, bem como solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a designação de novas eleições municipais ao cargo de prefeito e vive em Vereda.

Os condenados ainda não informaram se vão recorrer às instâncias superiores.

Fonte: TN

Tiririca usou cota parlamentar para viajar a locais onde faria show

O deputado federal Tiririca (PR-SP) usou recursos da cota parlamentar para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores com destino a

Caixa nega fechamento de agências em Itabela, Cabrália e Belmonte

Santa Cruz Cabrália: Preocupado com a informação de que as agências da Caixa Econômica Federal nos municípios de Santa Cruz Cabrália,

Lajedão: Betão assina convênio com a Caixa para aquisição de

Lajedão: Na noite deste sábado, 09 de dezembro de 2017, o prefeito da cidade de Lajedão, Humberto Côrtes, mais conhecido como Betão, em meio

Encontro regional do DEM em Itamaraju terá participação de ACM

Itamaraju: O prefeito de Salvador, ACM Neto, participa na próxima quinta-feira, 14 de dezembro, do Encontro Regional do DEM, em Itamaraju. O

Facebook diz que 'espera' tomar medidas contra fakes na eleição

O Facebook afirmou que "espera" tomar medidas contra perfis falsos no país antes das eleições de 2018. "As políticas do Facebook não

Lei pode criar CNH específica para motorista com carro automático

A Comissão de Viação e Transportes aprovou um Projeto de Lei que permite aos motoristas tirar carteira de habilitação específica para

Prefeito Betão anuncia pagamento do 13º e convida para

Teixeira de Freitas: O prefeito de Lajedão, Humberto Côrtes (O Betão), anunciou nesta manhã de sexta-feira, 08 de dezembro, que o 13º salário

A NICA DA LIBERDADE 144

Ramiro Guedes PERDÃO, LEITORES E EDVALDO Mais uma semana em que atraso a postagem dessas Nicas. Mais uma vez, a culpa é do diabetes e da

Motorista bêbado que matar no trânsito pode pegar 8 anos de prisão

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro, projeto de lei com a previsão de punição de 5 a 8 anos de prisão para o

Tiririca diz que vai abandonar a política por vergonha

O deputado federal Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (6) para fazer um discurso no qual disse estar com "vergonha"

Casa das Correias
New Impress
previcon
Lecão Car 2017
Connect Informática
Pitagoras Connect
Nossos Apoiadores: