A Comissão de Viação e Transportes aprovou um Projeto de Lei que permite aos motoristas tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto alteraria também o Código de Trânsito Brasileiro, com uma multa em caso de eventuais infrações.

O projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) originalmente previa apenas a mudança para condutores de motocicletas. Porém o relator na comissão, Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo. “Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, pontuou Leal.

De acordo com a revista Exame, o substitutivo sugere que haja mudança nos exames de direção, para que os habilitados tenham permissão de dirigir apenas veículos com câmbio automático. Assim, aqueles que tivessem essa categoria não poderiam conduzir carros com transmissão mecânica. Com a eventual mudança no Código de Trânsito, a penalidade seria equivalente a infração gravíssima, com multa e retenção do veículo. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.