Faltando três dias para o início do recesso, a Câmara dos Deputados deverá votar ainda nesta semana o projeto de lei que regulamenta a atuação de grupos de interesse, os chamados lobistas, em todos os Poderes.
O texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê que os lobistas poderão atuar em todos os órgãos públicos. No entanto, eles terão que ser cadastrados e não poderão ter condenações por crimes de corrupção, tráfico de influência ou improbidade administrativa.
Ainda segundo o projeto, agentes públicos que receberem presentes ou vantagens de lobistas estarão sujeitos a responder por crime de improbidade, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.
O lobista é uma espécie de consultor contratado por empresas para defender os interesses delas ou de um ramo da economia junto ao poder público. Na prática, isso já existe no Brasil e os defensores da lei argumentam que ela vai trazer mais transparência.
Nos Estados Unidos, o lobby é regulamentado desde 1946. A lei proíbe cônjuges e familiares de parlamentares de atuarem como lobistas.
*Fonte: R7
