O executivo da JBS Joesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo na noite desta sexta-feira (9). Ele foi solto por decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. A ordem também se estende ao executivo da J&F Ricardo Saud, que também estava encarcerado na capital paulista.
O magistrado determinou que Joesley deposite "na sede desse Juízo Federal o seu passaporte". Bastos determinou ainda que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado. De acordo com o juiz, Joesley "tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade". "A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra.
O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente", registrou. Joesley está preso desde setembro do ano passado. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.
O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado. Joesley deverá colocar tornozeleira eletrônica por decisão do STJ.
