DJ dia das mães

O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o inquérito contra o deputado federal Benito Gama (PTB) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta segunda-feira (14). Por conta das alterações sobre o entendimento do foro privilegiado, Benito agora será investigado em primeira instância, em vez de na terceira.

A competência de julgamento da ação foi declinada pelo ministro Roberto Barroso, relator da ação. O inquérito contra Benito decorreu da Operação Lava Jato e virá para o TRE porque se configura como crime eleitoral.

Fonte: Bahianoticias

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