Prado: A medida foi proposta pelo parlamentar pradense, Augusto Barreto (PP), durante sessão legislativa na Câmara de Vereadores do Prado, realizada na manhã desta terça-feira (12). A proposta de lei acompanha outras iniciativas em diversos municípios brasileiros, a partir da proposta de leis nas câmaras municipais.

O autor do projeto defendeu o princípio da proibição ao confisco de bens, nos limites do poder da administração, previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 150, inciso IV, no qual há proibição em se utilizar tributo com efeito de confisco.

Por unanimidade, a proposta de lei foi aprovada e, se sancionada pela Prefeita do Prado, Mayra Brito, vai passar a var a proibição ao recolhimento, à retenção e à apreensão de veículos em todo o território pradense, por qualquer dos entes federativos (União, Estado e Município), quando ocorrer por força da fiscalização do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O Presidente da Mesa Diretora, Diógenes Ferreira Loures (mais conhecido como 'Jorginho do Guarani' - PSL) disse que não aprova o atraso no pagamento dos impostos, mas defende outra forma de cobrança. "Não sou favorável às pessoas utilizarem do benefício para não pagar o IPVA ou qualquer outra obrigação, porém, entendo que a apreensão não deve ser a primeira medida legal para a cobrança de valores em atraso", destacou.

Por: Liberdadenews/Ascom


Caravelas assina convênio para implantar programa Cidade

Caravelas: O convênio assinado pelo município com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) implanta o Cidade

Teixeira de Freitas recebe Fórum Estadual de Turismo da Bahia

Um evento para discutir as perspectivas do turismo na Bahia. Nesta quarta-feira (22), o município de Teixeira de Freitas recebeu a lll Reunião

Guerra comercial EUA x China: como disputa atinge o Brasil

Embora os especialistas concordem que, a longo prazo, a guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo traz mais riscos que oportunidades,

Após críticas a decreto de armas, governo proíbe porte de fuzis a

O Palácio do Planalto publicou um novo texto sobre a posse e o porte de arma de fogo no Brasil nesta quarta-feira (22). Uma das alterações

Governadores divulgam carta aberta contra decreto de armas

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo

Desigualdade de renda no Brasil atinge o maior patamar já registrado

A pesquisa também demonstra que as pessoas que ganham menos sofreram mais os efeitos da crise e estão demorando mais para se recuperar. A

Prefeito Temóteo Brito visita obra no cruzamento das avenidas

Teixeira de Freitas: Para acompanhar o andamento do trabalho realizado no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e São Paulo, o prefeito de

Começa pavimentação asfáltica no Trecho entre o posto Gef e Bahia

Teixeira de Freitas: Nesta segunda-feira (20), teve início a pavimentação asfáltica entre o posto Gef e a Bahia Motos. Esta é mais uma etapa

Prefeitura informa: Interdição do trânsito no cruzamento da Pão

Nesta segunda-feira (20) a obra no cruzamento entre avenida Getúlio Vargas e São Paulo, conhecida como antiga rotatória da Pão Gostoso, segue

Trump diz que não vai deixar China se tornar maior economia do mundo

Em entrevista à rede televisiva Fox News neste domingo (19), ele defendeu guerra comercial contra produtos chineses. O presidente dos Estados

UAI Brasil
Nossos Apoiadores: