A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (7) uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A revisão vai significar um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.
A proposta da Aneel ainda passará por audiência pública entre os dias 8 e 28 de agosto, mas o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir desta terça. A audiência servirá para que sejam discutidos detalhes do reajuste.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o reajuste impactará nos próximos processos tarifários. "Por exemplo, hoje nós já deliberamos dois processos. Ele [reajuste] já foi incorporado", disse.
O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.
O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.
Reajustes
A nova despesa deve ser repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as empresas que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.
Um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.
Como a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí – o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.
Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.
O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões.
O valor que será pago pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os repasses da RGR.
Subsídios
Romeu Rufino afirmou que o aumento do gasto com descontos tarifários, os chamados subsídios, demonstra a necessidade de discutir esses benefícios que acabam pesando na conta de todos os brasileiros.
“Não é de hoje que estamos fazendo esse alerta. A questão do subsídio precisa ser repensada de uma forma mais ampla”, afirmou.
Nesta semana o Senado pode votar um projeto que facilita a privatização das distribuidoras de energia. Uma das emendas ao projeto, aprovada na Câmara, amplia, por exemplo, o alcance do desconto tarifário para os consumidores de baixa renda. O projeto garante gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kilowatt/hora (kWh).
Essa gratuidade também será paga pela CDE, mas segundo Rufino, ainda é necessário a aprovação, sanção e regulamentação da mudança para que a Aneel avalie quando a medida terá impacto no fundo.
Fonte: G1
