A veiculação de propagandas políticas e a difusão de opiniões, durante as campanhas, é ilegal e desequilibra a disputa eleitoral.

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, no dia 8 de agosto, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Além da não veiculação de informações favoráveis a respeito de candidatos e/ou partidos em suas programações normais e noticiários – se atentando às proibições estabelecidas-, a PRE/BA recomenda ainda que as emissoras mantenham, devidamente arquivados, textos e gravações dos programas transmitidos, de acordo com determinações previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.

Confira a íntegra da recomendação.

Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Por: Liberdadenews/Ascom

Saiba como usar o FGTS Futuro na compra da casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a regulamentação do FGTS Futuro para compra de casa própria nesta

Ex-vereador Lucas Leite morre em Eunápolis aos 63 anos após luta

Eunápolis: O ex-vereador Lucas Leite morreu na tarde deste domingo (24), aos 63 anos, em Eunápolis. Ele estava internado no Hospital Ramos, onde

Teixeira de Freitas lamenta o falecimento do ex-candidato a vereador

Teixeira de Freitas: A comunidade de Teixeira de Freitas foi tomada por uma onda de tristeza nesta quarta-feira, 20 de março, ao receber a

Nova Diretoria do PSB assume em Teixeira de Freitas: Fortalecimento e

Teixeira de Freitas: No dia 18 de Março, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Teixeira de Freitas iniciou um novo capítulo no último sábado

Eunápolis: TJ-BA mantém suspensão de atos da comissão da Câmara

Os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negaram provimento ao recurso interposto

Prefeitura de Alcobaça alerta população para prazo de

Segundo informações do TRE os eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou

Major Barbosa firma parceria com o partido Avante e anuncia

Alcobaça: Após declarar sua pré-candidatura à Prefeito do município de Alcobaça, o ex-comandante Major Barbosa já está dando os primeiros

Das 113 assinaturas para o pedido de impeachment, 32 são governistas

Das 113 assinaturas de deputados para a abertura do pedido de impeachment do presidente Lula, 32 são parlamentares governistas. O pedido de

Dino defende expulsão sem salário de juízes e militares com

O ainda senador Flávio Dino, declarou no domingo, 18, que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do

Deputados de oposição pedem impeachment de Lula por fala sobre

Deputados federais de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão protocolar um pedido de impeachment contra o

Nossos Apoiadores: