Propaganda eleitoral no rádio e na TV começam nesta sexta-feira. Candidatura de Lula foi contestada no TSE com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenado em segunda instância. O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (31) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição antecipada da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
O MP também reforçou a solicitação para o TSE proibir o petista de aparecer como candidato nas propagandas eleitorais no rádio e na TV.
O registro da candidatura do ex-presidente foi alvo de diversos questionamentos no tribunal, com base na Lei da Ficha Limpa. A lei torna inelegível quem foi condenado em segunda instância, como é o caso de Lula. Ele está preso desde abril.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência neste ano
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O relator da candidatura do ex-presidente no TSE é o ministro Luiz Roberto Barroso. Ainda não há uma data definida para o tribunal julgar o registro de Lula.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento do MP, o pedido para antecipar a rejeição da candidatura se justifica porque neste ano a campanha é financiada com recursos públicos. Segundo ele, seria desperdício gastar dinheiro com um candidato que pode ser impedido de disputar a eleição.
“Recursos públicos não podem ser desperdiçados com campanhas eleitorais estéreis, e sem viabilidade jurídica. Já recursos privados podem ser gastos, sempre, por conta e risco de seus titulares”, argumentou o vice-procurador.
No documento enviado à Corte, o MP quer que o TSE obrigue o PT a substituir, em até 10 dias, o candidato do PT ao Planalto, e que devolva recursos públicos de campanha já utilizados para promover Lula como o candidato do partido.
Outro pedido é que o PT pague multa se continuar fazendo campanha em favor de Lula como candidato, bem como a retirada do nome dele da urna eletrônica, em processo de preparação pelo TSE.
Nesta sexta, o TSE realiza uma sessão extraordinária para julgar processos mais urgentes pendentes da pauta. A principal expectativa é em relação a pedidos do Ministério Público e também do Partido Novo para proibir que Lula se apresente como candidato na propaganda eleitoral.
A decisão do TSE sobre o pedido de candidatura pode demorar mais, porque a lei define prazos mais largos para a instrução do processo (depoimento de testemunhas, juntada e análise de provas, etc.).
Ministros podem discutir nesta sexta (31) participação de Lula no horário eleitoral
Argumentos da defesa
O novo parecer foi apresentado após a defesa de Lula contestar, junto ao TSE, os diversos pedidos para retirá-lo da disputa eleitoral. O PT se apoia principalmente numa recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em favor da participação de Lula no pleito.
No documento de 181 páginas, a defesa de Lula afirma que ele é alvo de uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva.
