Ministro rejeitou dois pedidos de uma decisão geral sobre o assunto. Na semana passada, TSE indeferiu candidatura do ex-presidente por considerar que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou na noite desta terça-feira (4) dois pedidos – do partido Novo e de um candidato a deputado federal – que reivindicavam uma decisão geral de veto a eventuais peças de propaganda nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja apresentado como candidato.
Barroso foi o relator do pedido de registro de candidatura a presidente de Lula, indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o argumento de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o ministro, no julgamento em que indeferiu a candidatura, o TSE já impediu Lula de praticar atos de campanha e aparecer como candidato em peças publicitárias. Para ele, agora, eventuais irregularidades devem ser analisadas “caso a caso”.
"Tendo sido o registro do requerente indeferido e vedada a prática de atos de campanha pelo candidato com registro indeferido, descabe a prolação de qualquer outro provimento jurisdicional em caráter geral, conforme pretendido pelo Partido Novo. Não é possível, do mesmo modo, deferir o pedido do impugnante Kim Patroca Kataguiri para que seja suspensa a veiculação de toda e qualquer propaganda eleitoral em que o ex-Presidente Lula se coloque como – ou que aparente ser – candidato à Presidência da República” afirmou na decisão.
O ministro afirmou que os ministros substitutos do TSE, responsáveis pela análise de ações contra propaganda, já estão analisando e decidindo sobre eventuais representações referentes às peças eleitorais em relação às quais se aponta descumprimento das decisões do TSE. Até agora, os ministros já deram cinco decisões desfavoráveis a Lula.
“Eventual descumprimento à determinação geral estabelecida no acórdão desta Corte deverá ser analisado, caso a caso", entendeu o ministro.
Por: Nelson Jr./STF
