Candidato do PSL era alvo de duas contestações. Uma delas apontava para o fato de que Bolsonaro responde a processo por acusação de injúria e apologia ao estupro. Jair Bolsonaro em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados nesta semana

Reuters/Adriano Machado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

Num julgamento rápido, com menos de 10 minutos, os 7 ministros da Corte rejeitaram duas contestações à candidatura apresentadas por dois cidadãos.

Uma delas apontava a condição de réu de Bolsonaro sob acusação de injúria e apologia ao estupro e, por isso, não poderia assumir a Presidência caso eleito.

No voto, o relator do processo de registro, Og Fernandes, afirmou que não existe impedimento na lei para candidatos que respondam a processo penal ainda não condenados.

A Lei da Ficha Limpa barra condenados por órgão colegiado – no STF, o processo de Bolsonaro ainda não foi julgado e, por isso, não há decisão sobre culpa ou inocência do deputado.

Em parecer, o Ministério Público já havia opinado pela aprovação da candidatura.

Outra contestação à candidatura sequer foi analisada porque apresentada após o prazo para impugnações de registro. Apontava que Bolsonaro deveria ter o pedido negado por ter feito campanha numa igreja. Og Fernandes também disse que isso não leva à inelegibilidade.

O ministro, porém, encaminhou o caso ao Ministério Público para averiguação de possível propaganda irregular, por suposto uso de bem público – no caso, a igreja, segundo o entendimento do cidadão – para a campanha.

Antes de aprovar o registro de Bolsonaro, o plenário também aceitou a candidatura de Hamilton Mourão (PRTB) a vice-presidente na chapa.