Procuradora-geral da República disse que não há elementos para provar cometimento de crime. Deputado foi citado em delação premiada de ex-executivo do grupo J&F. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar uma investigação sobre o deputado Fábio Faria (PSD-RN), aberta com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no Supremo Tribunal Federal em agosto

José Cruz/Agência Brasil

O inquérito apura as suspeitas de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos para campanha, crime previsto no Código Eleitoral.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pai de Fábio, também é investigado.

No pedido, a PGR afirma que o delator não apresentou documentos que comprovassem as irregularidades narradas na delação.

“Com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos. Todas as pessoas relacionadas aos fatos noticiados pelo colaborador negaram ter mantido alguma relação com o parlamentar”, afirmou Dodge.

“A documentação juntada aos autos pelo colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram. Ao menos sob o aspecto formal, não há irregularidades”, completou a procuradora-geral.

Em nota divulgada após o pedido da procuradora-geral, a assessoria do parlamentar afirmou: “O deputado Fábio Faria sempre acreditou que a verdade dos fatos seria totalmente reestabelecida pela Justiça”.

Envio para o TRE-RN

Sobre Robinson Faria, a PGR diz haver elementos da prática de caixa 2 para justificar o andamento das investigações. Como o fato não tem relação com o cargo de governador, Dodge pede que as apurações sejam remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A decisão sobre o arquivamento e o envio das investigações para o TRE-RN cabem à relatora, ministra Rosa Weber.

O deputado Fábio Faria durante discurso na Câmara

Reprodução/Facebook

Delação

O delator disse que a J&F repassou R$ 10 milhões sob condição de que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte fosse privatizada, "dando conhecimento prévio do edital a empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado"

Saud relatou aos investigadores da Lava Jato que a empresa combinou o pagamento durante um jantar na casa do dono da JBS, Joesley Batista. Segundo Saud, também estavam presentes Patrícia Abravanel, mulher de Fábio, além de Robinson e sua esposa.

À época da abertura das investigações, o advogado do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria, José Luis Oliveira Lima, disse, em nota, que a decisão da ministra é protocolar e apenas cumpre o rito previsto para apuração dos fatos.

“É importante registrar que tão logo esses fatos foram noticiados, apresentamos petição ao STF desmascarando a farsa das alegações contra o deputado e o governador. O áudio de Ticiane, esposa de Joesley, desmente a fala do Sr. Ricardo Saud, e ela própria se oferece como testemunha de defesa”, informou em nota.