Ao rejeitar candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, Tribunal Superior Eleitoral deu prazo de dez dias para que coligação apresente novo candidato. Defesa tenta reverter decisão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de abril deste ano

Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Termina às 19h desta terça-feira (11) o prazo para a coligação formada por PT, PCdoB e PROS apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um substituto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chapa à corrida presidencial de outubro.

Na madrugada do último dia 1º, por seis votos a um, o TSE barrou a candidatura de Lula com base na Ficha Limpa, e deu dez dias corridos para que a coligação substituísse o ex-presidente na chapa.

A lei define que uma pessoa se torna inelegível quando o processo transita em julgado (quando não cabe mais recurso) ou quando é condenada por órgão colegiado da Justiça - caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados do petista tentaram adiar o prazo de substituição para o próximo dia 17 de setembro (prazo final para substituição de todos os candidatos), alegando que não haveria tempo hábil para que os partidos que integram a coligação se reunissem e deliberassem sobre o substituto.

Um dos pedidos foi negado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Há ainda outro pedido, esse nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu.

O mais provável é que Lula seja substituído na chapa pelo candidato a vice, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo. De acordo com a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o anúncio deverá ser feito após reunião da Executiva Nacional do PT, prevista para as 11h desta terça, em Curitiba.

Caso a hipótese se confirme, a tendência é de que a chapa seja formada por Haddad e pela deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) – que seria a candidata à vice-presidente segundo acordo entre PT e PCdoB.

A defesa de Lula ainda conta com outros recursos no Supremo para tentar manter Lula como candidato e ainda tenta que o STF se manifeste sobre o assunto antes da substituição do candidato.

Caso o partido não apresente substituto na chapa, de acordo com entendimento da Justiça eleitoral, a legenda ficará fora da corrida presidencial e o tempo de propaganda na TV será redistribuído entre os demais partidos.

Preso desde abril, Lula foi condenado porque, no entendimento dos desembargadores do TRF-4, recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) como retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente se diz inocente, e a defesa afirma que o Ministério Público não produziu provas.

Recursos

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de que ele ainda seja o candidato a presidente na chapa petista.

Nesses pedidos, as advogados querem que seja suspensa sua inelegibilidade; que seja suspensa a decisão do TSE que barrou a candidatura; ou ainda que seja derrubada sua condenação pelo TRF-4.

Entenda todos os recursos de Lula pendentes de análise

Os principais argumentos da defesa de Lula são:

Que um entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU assegura a Lula o direito de concorrer;

que a lei assegura a Lula concorrer "sub judice", ou seja, pendente, até uma decisão final sobre a candidatura;

que Lula não teve direito a ampla defesa no julgamento que o condenou em janeiro.