O Diário Oficial da Justiça no Estado da Bahia publicou nesta última terça-feira (17/09), uma decisão do juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, titular da 172ª Zona Eleitoral da Comarca de Itamaraju/Jucuruçu, que cassa o diploma e os direitos políticos da prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Carmos Pereira (PSD) e do seu vice-prefeito Erley da Silva Fernandes (PSL).

O juiz atendeu uma representação do promotor eleitoral Tarcísio Robslei França, que em janeiro de 2017, ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação que pedia a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Jucuruçu, por irregularidades na prestação de contas de campanha da coligação, ao alegar a omissão de informação relevante em sua contabilidade eleitoral, aliada à tentativa de regularização de gastos por meio de documentos fiscais inidôneos na justificativa das despesas.

A decisão da Justiça Eleitoral de Itamaraju não é definitiva, porque a prefeita tem o direito de recorrer no cargo ao Tribunal Regional Eleitoral. A prefeita Uberlândia Pereira disse que a sua justificação jurídica já foi feita em instância de primeiro grau e vai manter a mesma linha de defesa, alegando ter havido erro material e erros técnicos sanáveis que, inclusive já foram devidamente justificados em tempo legal de alegação. A gestora alegou ainda, que a contestação do Ministério Público Eleitoral foi por suspeição da prestação de contas da sua campanha de reeleição por falhas técnicas e não por prática ilícita de captação de recursos ou outras ilicitudes.

Fonte: TN