Assessores econômicos responderam sobre revogação de reforma, imposto sindical e mudanças na legislação; G1 publica série sobre propostas das campanhas para a economia. Eleições 2018

Arte G1

Em vigor desde novembro do ano passado, a nova legislação trabalhista trouxe uma série de alterações na relação entre trabalhadores e empresas. O G1 ouviu as opiniões dos assessores econômicos dos candidatos à presidência sobre esse tema (veja mais abaixo).

Três perguntas sobre reforma trabalhista

A reforma determinou, por exemplo, que as convenções e acordos vão prevalecer sobre a legislação em diversos em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

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A nova legislação também pôs fim ao imposto sindical obrigatório e tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração. A mudança representou uma perda de arrecadação de sindicatos. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista e rejeitou os pedidos para que o pagamento voltasse a ser obrigatório.

Entrevistas

Desde segunda-feira (17), o G1 publica ao longo desta semana uma série de reportagens sobre as propostas eleitorais em relação aos principais temas econômicos. Foram consultados os assessores econômicos dos cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas.

Assim como os demais partidos, a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi procurada com 2 semanas de antecedência, mas não aceitou conceder entrevista no prazo proposto pelo G1. As opiniões sobre os temas são as que constam do programa de governo do candidato e as expressadas pelo economista do partido em entrevista à Globonews.

A série de reportagens vai abordar os seguintes temas:

17/09 - Contas públicas

18/09 - Previdência

19/09 - Desemprego

20/09 - Fraco crescimento econômico

21/09 - Reforma trabalhista

Veja abaixo a avaliação e propostas dos economistas (em ordem alfabética):

Guilherme Mello, assessor econômico Fernando Haddad (PT)

Central das Eleições entrevistou o economista Guilherme Mello (PT)

GloboNews/Reprodução

"A atual reforma trabalhista é um monstrengo. Ela não foi feita de maneira negociada, foi feita de maneira atabalhoada. E ela chega na Câmara de um tamanho e sai enorme, com um monte de atrocidades. O que a gente propõe é revogar a reforma trabalhista atual e aprovar um novo estatuto do trabalho."

Imposto sindical

"Foi uma loucura o que o Brasil fez. A gente tinha um modelo em que todo mundo contribui e todo mundo se beneficia da negociação do sindicato. Em outros modelos que existem no mundo só quem é filiado contribui, e só quem é filiado recebe os benefícios da negociação. A gente conseguiu construir um modelo em que só quem é filiado contribui, mas todo mundo recebe os benefícios da negociação. Então, não vale a pena ser filiado."

Mudanças na legislação trabalhista

"O novo estatuto do trabalho será uma legislação negociada entre trabalhadores, empresários, centrais sindicais e que não retome velhas práticas que já se mostraram poucos produtivas. Será um estatuto que estará adequado ao novo mundo do trabalho, com criação de incentivos para a formação continuada. E que você permita que a negociação seja fluida entre sindicatos e patrões, mas sem desprestigiar o lado dos trabalhadores com os sindicatos, mas também a própria justiça do trabalho. Hoje em dia o trabalhador pobre tem medo de entrar na justiça porque vai ter que pagar as custas do processo se ele perder."

Marco Bonomo, assessor econômico de Marina Silva (Rede)

O economista Marco Bonomo

Reprodução / site do economista

"A reforma trabalhista teve avanços. Um dele foi o fim do imposto sindical. A CLT foi criada no governo Getúlio Vargas, uma coisa muito antiga. As relações de trabalho mudaram muito, se tornaram mais flexíveis. Então, a reforma reflete uma adaptação à modernização das relações de trabalho."

Imposto sindical

“Quando o novo sindicalismo começou, uma das reivindicações era acabar com o imposto sindical. Nós somos contra o imposto. Ele gera um aparelhamento e a representatividade fica prejudicada. Tem sindicato que só tem alguma expressão porque arrecada muito dinheiro e não porque é representativo. Havia uma indústria de criar sindicatos no Brasil.”

Mudanças na legislação trabalhista

“No final, a reforma gerou um pouco de insegurança em alguns pontos pendentes, como a questão de permissão de trabalho de gestantes em ambientes insalubres. Essas questões devem ser corrigidas. Além disso, antes da reforma, não havia ônus para entrar na justiça trabalhista, o que gerava um incentivo perverso. Por outro lado, a situação que se gerou com a reforma foi de desigualdade. A desigualdade que já existe entre trabalhador e empresário é a capacidade de bancar o próprio processo. Digamos que um trabalhador tenha razão na sua reivindicação, mas o resultado é incerto, a gente não sabe o que juiz vai achar, e se ele perder, vai ter um custo que não tem condição de pagar, então ele pode desistir de entrar na justiça do trabalho. De alguma forma houve alguma preocupação com isso, tem algumas isenções, mas gostaríamos de estudar um pouco mais essa parte, o que está acontecendo com os trabalhadores mais pobres.”

Nelson Marconi, assessor econômico de Ciro Gomes (PDT)

Economista Nelson Marconi

Divulgação/FGV

“Somos a favor de uma reforma trabalhista, mas não desta. Essa reforma foi pouco discutida com os trabalhadores. É uma reforma que foi feita às pressas e sem discussão com os setores mais importantes da sociedade. E, por isso, carece de legitimidade.”

Imposto Sindical

“É um imposto já meio ultrapassado. A gente entende que precisa ter um forma de fortalecer os sindicatos, mas uma saída é uma taxa em função da negociação. Estamos indo nessa linha. Não tem nada fechado. Vamos discutir com os sindicatos porque alguma fonte de receita eles precisam ter.”

Mudanças na legislação trabalhista

“A reforma tem algumas coisas que ferem muitos direitos dos trabalhadores. São os exemplos que o Ciro sempre usa de trabalho insalubre para grávidas, as regras sobre o trabalho intermitente. No fundo, a reforma precisa criar mecanismos mais avançados de negociação entre os trabalhadores e os empresários e, assim, reduzir o papel tão grande da justiça trabalhista. É preciso criar mecanismos de arbitragem e fortalecer o processo de negociação. Precisa ter negociações gerais e definir o que nessas negociações gerais entre grandes centrais e empresas se decide, o que se pode decidir a nível local e o que se pode decidir a nível individual. A reforma precisa estabelcer qual assunto vai ser definido em cada fórum.”

Paulo Guedes, assessor econômico de Jair Bolsonaro (PSL)

Paulo Guedes

Reprodução GloboNews

A reforma trabalhista aprovada em 2017 não é mencionada na proposta de governo e não foi comentado por Guedes na entrevista à Globonews.

Mudanças na legislação trabalhista

O plano de governo diz o seguinte: “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).”

À Globonews, Guedes disse: “Pode escolher: porta da esquerda, você tem sindicato, você tem legislação trabalhista para te proteger, você tem encargos, tem uma porção de coisas. Porta da direita, você tem contas individuais, não mistura assistência com previdência, (...) não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo, se você for perturbado no trabalho você vai na Justiça e resolve seu problema. O FGTS, o fundo de investimento do FGTS sim (acaba), onde está um bom pedaço da corrupção. O FGTS como mecanismo de acumulação do sistema antigo deixa de rodar. O sistema novo não tem. Essa carteira (verde a amarela) é justamente isso.”

Imposto Sindical

O plano de governo diz: “propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical”

Pérsio Arida, assessor econômico de Geraldo Alckmin (PSDB)

Persio Arida (Gnews)

Reprodução GloboNews

“Claro que a reforma trabalhista foi um excelente avanço, nós somos a favor da reforma trabalhista. Reformas trabalhistas como a que nós tivemos geram bons resultados ao longo do tempo. Muitas vezes as pessoas falam ‘não gerou resultado ainda’. Espera. Ao longo do tempo que você vai ver os resultados da reforma trabalhista. (...) Ela termina com uma herança getulista que o Brasil já deveria ter terminado há muito tempo.”

Imposto sindical

“Nossa posição é cristalina contra o imposto sindical obrigatório. Porque a decisão de filiação sindical e contribuição sindical é antes de mais nada individual. Nós temos mais de 16 mil sindicatos, dos quais 5 mil e tantos patronais. Tem algo de errado. Ninguém tem esse número de sindicatos no mundo.”

Mudanças na legislação trabalhista

“Toda reforma sempre pode ser aprimorada aqui e ali, pequenos detalhes, mas no essencial ela tem que ser mantida. Teria que esperar um pouco mais de tempo passar para realmente avaliar esses efeitos.”

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