Ministros do STF arquivaram inquéritos alegando demora na conclusão das apurações. PGR afirma que sem separação entre acusadores e julgadores poderosos são favorecidos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante palesta em Brasília nesta quinta-feira (27)

Luiz Felipe Barbiéri/G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta quinta-feira (27) que investigações só possam ser arquivadas com aval do Ministério Público Federal (MPF).

Dodge discursou no seminário "Atuação Criminal do Ministério Público Pós-88: Avanços e Ameaças", que discutiu o impacto dos recentes arquivamentos de investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos.

Para a procuradora-geral, cabe ao MPF avaliar se as apurações estão "maduras a ponto" de denunciar ou enterrar o inquérito.

"É claro que há sempre a possibilidade de controle judicial do abuso do uso da investigação, sobre a prescrição da ação de persecução criminal do estado, mas fora dessas situações específicas que a lei autoriza uma manifestação judicial sobre o curso da investigação tudo mais deve restar por conta da atuação do órgão do Ministério Público", disse Dodge.

Este tem sido o teor das manifestações enviadas pela PGR ao STF e ao STJ sempre que há o arquivamento de uma investigação sem a manifestação favorável do órgão.

Investigações arquivadas

Ministros da Suprema Corte têm arquivado inquéritos à revelia do MPF, argumentando que há demora na conclusão das investigações. Para Dodge, isso "diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil".

"Por essa razão, imediatamente foram apresentados os agravos regimentais, para sustentar que cabe ao Ministério Público e apenas ao Ministério Público decidir se a investigação está madura o suficiente, em qualquer das duas opções possíveis, madura a ponto de entender que é o caso de apresentar a denúncia porque há prova dos fatos e da autoria do crime, ou madura, porque esgotaram-se todas as linhas de investigação e não resta outra opção para o órgão acusatório a não ser dizer que não se comprovou a culpa", afirmou.

Dodge destacou ainda que, antes da Constituição de 1988, estava em vigência um sistema inquisitorial no país, sem separação das funções de acusar, defender e jugar, com o objetivo de garantir a impunidade dos poderosos.

"Eram medidas que produziam efeitos muito fortes, claros e evidentes quando se estava diante de uma investigação mais sensível, de uma atuação penal que eriçava as resistências daqueles que não queriam que a lei não valasse para todos", declarou.

O presidente da Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, disse que os "arquivamentos são extremamente graves".

"Isso é extremamente grave, contraria o princípio acusatório. Também das garantias individuais. Acho estranho que a OAB não tenha se levantado contra esse tipo de questão", afirmou.