Você acha justo um carro ser apreendido por estar com o IPVA e outros tributos em atraso? Se não acha, vai gostar do , de autoria do Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). O congressista considera a atual retenção dos veículos em atraso como um ato abusivo e “o mesmo que expulsar a pessoa de sua casa por ter atrasado o IPTU”.

No entanto, o projeto está parado em análise de três comissões diferentes da Câmara dos Deputados, apesar de já transitar em caráter conclusivo.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que não será expedido um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) enquanto houver débitos fiscais, além da apreensão do veículo em caso de flagrante.

No texto do projeto, fala-se também de impedir a apreensão do carro caso o motorista não esteja portando o documento do veículo. A única exceção é caso a autoridade estiver de porte de um mandado judicial.

Hoje, o Projeto de Lei 8494/17 está parado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, aguardando um parecer do relator (Deputada Elcione Barbalho, MDB-PA) desde 12 de dezembro de 2017, ou quase um ano.

Como está em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem votação no plenário, apenas tendo parecer favorável. O PL ainda precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributações, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: MSN


STF vai adiar julgamento de suspeição de Moro no caso Lula

Gilmar Mendes concluiu que não haveria como debater o caso de Moro O julgamento da suspeição de Sergio Moro na condenação de Lula no caso

STF e Câmara podem analisar decreto das armas nesta semana

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao blog que a Corte deve começar a julgar nesta quarta-feira (26) o

Bolsa Família: frequência escolar deve ser enviada até

Secretarias municipais de educação de todo o país devem enviar o registro de frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família ao

A NICA DA LIBERDADE 208

Ramiro Guedes LITURA RECOMENDADA Recomendar “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, é recomendar um mergulho no mais profundo da alma humana em

Prefeito e vereadores do município de Caravelas viajam à Salvador

Caravelas: Na viagem, realizada à capital do estado da Bahia, levaram as demandas para abertura de poços artesianos e tratores. Silvio Ramalho

Presidente dos Correios anuncia que vai se afastar do cargo

Na semana passada, Jair Bolsonaro afirmou que já havia decidido demitir o general Juarez Cunha. "Hoje me afasto dos Correios. Foram 7 meses de

Isenção de visto para cidadãos de EUA, Canadá Japão e Austrália

A isenção de visto de visita para estrangeiros da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão, já passou a valer. Determinada por

Maia diz que comissão pode aprovar Previdência na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão

Governo suspende exigência de aulas para tirar habilitação das

Depois desse período, número de aulas práticas para obter ACC vai cair de 20 para 5. Decisão passa a valer daqui 90 dias. O Conselho Nacional

Auxílio-reclusão e pensões podem ser inferiores ao salário

O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece que o

Nossos Apoiadores: