Segundo a legislação, o atendimento nas agências deve ocorrer em até 15 minutos em dias úteis e até 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.

Longas filas e demora no atendimento. Paciência é o que muita gente precisa para pagar contas ou resolver outras questões bancárias nas agências de Salvador. O que muitos não sabem é que, por lei, o tempo máximo de espera não pode ultrapassar os 15 minutos. Mesmo assim, somente este ano, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), autuou 40 agências bancárias pelo descumprimento da determinação.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) também realizou operações em todo o estado para fiscalizar e garantir o cumprimento da "Lei dos 15 Minutos". 

Uma delas resultou na autuação de uma agência do banco Santander, da Avenida Sete de Setembro, em Salvador, que foi multada em R$1,5 milhão. O fato aconteceu em julho.

Segundo a legislação, o atendimento nas agências deve  ocorrer em até 15 minutos em dias úteis e até 25 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. 

De acordo com a Codecon, a multa aplicada aos bancos pode variar de R$ 650 a R$ 9,5 milhões, a depender do tempo de espera do cliente. 

Caso a instituição seja cinco vezes reincidente, poderá ter o alvará de funcionamento suspenso. As agências autuadas podem apresentar defesa no prazo de dez dias. Dentre as multas aplicadas este ano pela Codecon, as mais altas chegaram a R$20 mil. 

“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam atendidos de forma digna e dentro do tempo razoável de espera, conforme determina a lei”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.

Demissões

Para o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, a principal razão para a demora no atendimento é o alto índice de demissões de funcionários nos últimos anos. "Nos últimos dois anos, mais de 40 mil postos de trabalho dos bancos foram fechados. Aqui na Bahia nós já perdemos mais 1,5 mil neste período, o que é um número alto e impacta negativamente no atendimento", revelou.

A redução dos postos de trabalho estaria sobrecarregando os bancários em atividade nas agências, gerando, inclusive, o afastamento de muitos trabalhadores, segundo Vasconcelos. O sindicalista acusa os bancos de não realizarem a reposição de funcionários após as demissões. 

"Os bancos continuam sendo o setor mais lucrativo da economia nacional. Não há nenhuma justificativa para a demissão de funcionários e fechamento de agências, o que prejudica sobretudo a população mais pobre e que necessita do atendimento presencial em grande parte do estado" , opinou  Vasconcelos. 

Alternativas

Por meio de nota, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) disse que os bancos realizam um trabalho constante para reduzir o tempo de espera para atendimento nas agências bancárias. 

A entidade ressaltou que o consumidor tem opções para fazer transações bancárias sem necessidade de recorrer às agências. Algumas delas são utilizar o débito automático, os terminais de autoatendimento,mobile banking e internet banking. 

A Federação frisou, ainda, que 

há um forte crescimento das operações por meio eletrônico, que tem sido acompanhado da queda na participação das agências e canais físicos como canal de atendimento.

"Se for inevitável ir às agências, optar pelos dias de menor movimento, como finais de mês, e evitar o horário de almoço", diz o comunicado.

Fonte: Tribuna da Bahia

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