Minuta vazada mostra pontos de alterações previdenciárias que podem ser mandadas para o Congresso. Um deles diz que trabalhadores só receberão aposentadoria depois dos 65 anos

A idade mínima para se aposentar pode ser a mesma entre homens e mulheres com a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Uma das versões da proposta estabelece que todos os trabalhadores só poderão retirar o benefício a partir dos 65 anos, assim como no texto enviado ao Congresso Nacional pelo antecessor Michel Temer. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 para 20 anos, sendo que, após esse período, o trabalhador poderá contar com 60% do benefício.

A cada ano a mais, dois pontos percentuais serão acrescentados. Ou seja, a totalidade será obtida depois de 40 anos de recolhimento. Aos servidores, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Esses pontos fazem parte de uma minuta que foi vazada ao jornal O Estado de S.Paulo e confirmada pelo governo federal.

Em 2017, Temer precisou recuar na reforma proposta e diminuir a idade mínima para a aposentadorias entre as mulheres após pressões. Isso porque especialistas, entidades e os próprios parlamentares criticaram a equiparação da idade mínima para aposentadoria entre os gêneros. Os principais argumentos são que as mulheres assumem a maior parte das tarefas domésticas, além de outras ocupações, e de que há uma persistente desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Oficialmente, o governo federal não confirma que essa minuta será a apresentada ao Congresso Nacional. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ressaltou, em entrevista a jornalistas, que é apenas uma das propostas em estudo. A equipe técnica trabalha com cinco possibilidades, segundo apurou o Correio.

De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, uma dessas opções será escolhida quando Bolsonaro chegar a Brasília. Com a piora na previsão de recuperação do estado de saúde (leia matéria abaixo), a definição ficou para depois. “Como ele não volta mais quarta-feira, fica para quando voltar”, ressaltou Marinho.

Transição

Pelo texto que vazou ontem, a idade mínima será elevada a cada quatro anos. Os professores e os trabalhadores rurais poderão se aposentar com 60 anos. Além disso, pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde terão especificidades. Os políticos terão que se aposentar com a mesma faixa etária que o restante da população, mas os que estiverem em mandato terão que pagar um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter acesso ao benefício.

Além disso, haverá um período de transição que obedecerá a regras de pontuação, sendo de nove anos para homens e 19 anos para as mulheres. Na prática, a reforma adapta a legislação atual para o cálculo de benefícios. A pontuação equivale à soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição. De acordo com a minuta da proposta, a ideia é que os trabalhadores e o servidores precisem completar, inicialmente, 86 pontos, se mulheres, e 96 pontos, se homens. A pontuação subirá a cada ano e terá o limite em 105 pontos.

O trabalhador poderá pedir a aposentaria por tempo de contribuição nos cinco anos seguintes após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se atingir essas pontuações. Apesar disso, haverá um abatimento no valor da aposentadoria com um fator previdenciário. O texto também limita o acúmulo de benefícios com desconto progressivo. No caso dos servidores, haverá um tempo de transição com idade mínima de 57 anos entre mulheres, e 62, para homens, em 2022. A integralidade e paridade de servidor valerão para a aposentadoria aos 65 anos.

Capitalização

O texto da reforma também prevê o pagamento de R$ 500 às pessoas de baixa renda com 55 anos ou mais. Aos mais vulneráveis acima de 65 anos, a proposta será de pagamento de R$ 750. Também haverá restrição para o pagamento do abono salarial a quem recebe até um salário mínimo.

Assim como defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta muda o regime previdenciário brasileiro, que hoje é de repartição, no qual os aposentados dependem das contribuições do pessoal na ativa para receber os benefícios. O sistema de capitalização será implementado e regularizado por lei complementar, estabelecendo uma espécie de poupança. Entidades públicas e privadas serão os gestores dos recursos. Os acionistas e os administradores responderão por eventuais dívidas. O trabalhador poderá utilizar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para capitalizar o fundo.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou carta ao Legislativo reforçando a importância da aprovação da reforma da Previdência. No Senado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a aprovação do texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, discursaram defendendo o ajuste fiscal em cerimônias de inícios de trabalhos.

Fonte: Atarde


Bolsonaro assina decreto que encerra com o horário de verão

Confirmando anúncio feito no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 25, decreto que encerra com o horário de

ACM Neto intensifica atendimento a prefeitos e ex-prefeitos

ACM Neto (DEM) vai reservar parte da sua agenda para receber em seu gabinete prefeitos e ex-prefeitos aliados na Bahia de maneira "mais intensa". O

STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação do triplex

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na tarde desta terça-feira, 23, um recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da

Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira, 22, as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de

Mutirão de Escritura no Colina Verde acontece no dia 25 de abril

Teixeira de Freitas: Na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de

Conta de luz ficará mais cara na Bahia a partir desta segunda-feira

Responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, na última terça-feira

Governo Bolsonaro quer privatizar Correios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já autorizou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre na lista de privatização, segundo

A NICA DA LIBERDADE 204

Ramiro Guedes NOTRE DAME Na tragédia do incêndio da Notre Dame, além de um valiosíssimo patrimônio cultural da humanidade, algumas opiniões

Ex-deputado Luiz Argolo deixa prisão após quatro anos

O ex-deputado federal Luiz Argolo deixou a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, nesta terça-feira (16), após decisão do juiz Almir

Prefeitura prorroga desconto de 20% no IPTU até o dia 10 de maio

A Prefeitura de Teixeira de Freitas prorrogou para até o dia 10 de maio o prazo para o pagamento em cota única com 20% de desconto do Imposto

UAI Brasil
Nossos Apoiadores: