O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado nesta sexta-feira (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. Segundo a Agência Brasil, o texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação. O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos. De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.

Bolsonaro assinou o decreto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele está internado no local desde o dia 28 em razão de uma cirurgia para retirar bolsa de colostomia e religar o intestino.

Fonte: Bahianoticias


Morre aos 71 anos o ex-prefeito de Guaratinga, Néu do Táxi

Guaratinga: O ex-prefeito de Guaratinga, Manoel Porto Martins, de 71 anos, conhecido como Néu do Táxi, morreu na noite de quinta-feira (19), na

Assembléia discute divisa entre Caravelas e Medeiros Neto

Caravelas: No centro dessa divisão territorial entre os dois municípios, está a área onde funciona a Usina de Álcool Santa Maria, que fica

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota

Trabalhadores encerram greve dos Correios após uma semana

Os trabalhadores dos Correios da Bahia e de todo o Brasil decidiram aceitar a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e encerrar a greve

Bolsonaro diz que sancionará projeto que amplia posse de arma no

O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira, 16, ao Palácio do Alvorada, residência oficial, após ter recebido alta, mais

Justiça rejeita denúncia contra Lula e irmão em derrota da Lava

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP), rejeitou nesta segunda-feira (16) a denúncia apresentada

Prefeito Betão consegue pavimentação asfáltica da estrada que dá

Lajedão: O prefeito Humberto Carvalho Cortes, o "Betão", em sua luta incansável por melhorias no município de Lajedão, anuncia mais uma

Melhorias: Câmara de Lajedão aprova crédito de R$ 5,5 milhões

Teixeira de Freitas: O prefeito do município de Lajedão/BA, Humberto Carvalho Cortes, o “Betão”, no uso de suas atribuições, encaminhou no

Rui Costa assume pela primeira vez pré-candidatura à Presidência

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), assumiu pela primeira vez que poderá ser pré-candidato à Presidência da República em 2022. Reeleito

Temoteo Brito anuncia asfaltamento de 351 Ruas e convoca os líderes

O anúncio do asfaltamento foi feito durante coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (12) no Gabinete da Prefeitura Municipal de Teixeira

Nossos Apoiadores: