O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (4) que decidiu adotar todas as sugestões de vetos ao projeto de abuso de autoridade feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

O anúncio foi feito por Bolsonaro em sua conta no Twitter. Apesar da declaração, ele não adiantou quantos ou quais dispositivos da proposta serão efetivamente vetados. "Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito", escreveu Bolsonaro na rede social.

Interlocutores ouvidos pela reportagem afirmaram, sob condição de anonimato, que Bolsonaro deve realizar cerca de 30 vetos na proposição.  Só a AGU teria solicitado 14, enquanto que Moro teria pedido que nove dispositivos fossem barrados. O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Críticos do texto --que foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto-- dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.  Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.  Nesta terça-feira (3), Bolsonaro afirmou que deve impor em torno de 20 vetos à proposta.

O prazo para que o presidente se manifeste sobre os itens que pretende vetar acaba nesta quinta-feira (5). Os vetos precisam ainda ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-los.

Fonte: Bahianoticias


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