Caravelas: A decisão, proferida na última quinta-feira (3), se refere à recurso interposto pelo município de Caravelas em ação judicial de desapropriação de um imóvel localizado na Rua Aníbal Benévolo (conhecida como Rua do Porto). Por meio de decreto, o Prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, declarou a utilidade pública de imóveis localizados no caminho da obra de revitalização do espaço urbano, no entorno do Rio Caravelas.

Na fase de desapropriação amigável, não houve acordo com alguns ocupantes da área, razão pela qual interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia alegando urgência na concessão da imissão provisória na posse.

Na análise do recurso, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), entendeu que a sentença de primeira instância causou dano ao patrimônio municipal caravelense, ao impedir a continuidade da obra e o cumprimento dos prazos de execução, “mesmo o município tendo cumprido todo o procedimento previsto na lei para a imissão provisória na posse, o juiz da Comarca de Caravelas indeferiu o pleito liminar e ainda determinou a paralisação da obra, protegendo o interesse particular em prejuízo do interesse público”, decidiu.

O CASO - O proprietário havia acionado a justiça, pedindo interrupção de quaisquer atos no imóvel. O Juiz da Comarca de Caravelas, Dr. Antônio Santana Lopes Filho, atendeu ao pedido, determinando a paralisação das obras, até que fosse realizada avaliação judicial para aferir o valor real do bem, assim como o pagamento de indenização justa e prévia, em caso de demolição ou quaisquer outros atos depreciativos, sob pena de multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Desde então, as obras estavam interrompidas.

Ao analisar o pleito do Município de Caravelas, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da Quinta Câmara Cível do TJBA, concedeu a imissão provisória na posse do imóvel, destacando a possibilidade de produção de qualquer meio de prova, inclusive a pericial, no caso da ação de desapropriação, apenas, para aferir o justo valor indenizatório e não para discutir o mérito da demanda.

Por: Liberdadenews/Ascom


Dr. Pedro é pré-candidato a prefeito de Alcobaça pelo

Alcobaça: O partido Solidariedade anunciou esta semana o nome do seu pré-candidato a prefeito na cidade de Alcobaça. Trata-se do jovem médico,

Prefeitura entregará dois tratores na Feira da Agricultura Familiar

Uma Feira da Agricultura Familiar com clima de comemoração. Além da tradicional feira, que acontece quinzenalmente, a Secretaria de Agricultura

Força Nacional vai garantir segurança de povos indígenas no

A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional do Índio (Funai) nas ações de garantia da integridade física e moral

PIB do Brasil cresce 0,6% no 3º trimestre, diz IBGE

Resultado mostra ligeira aceleração do ritmo de recuperação da economia entre julho e agosto. Resultado do 2º trimestre foi revisado para uma

MP que antecipa 13º a aposentados só vale até esta terça

Texto publicado por Bolsonaro determina que 50% do abono anual será pago em agosto; regra precisa ser validada pelo Congresso A medida

“Não é a minha pretensão ser candidato em 2022”, diz Wagner

O senador Jaques Wagner (PT) voltou a afirmar, nesta segunda-feira, 2, que não tem a pretensão de ser candidato ao governo da Bahia em 2022. O

Lei que pune estabelecimentos que discriminarem LGBT´s

Foi sancionada nesta sexta-feira, 29, a lei que caracteriza como infração administrativa, qualquer ato discriminatório praticado por

DiCaprio rebate Bolsonaro após ser acusado por queimadas

O ator Leonardo DiCaprio respondeu o presidente Jair Bolsonaro que o acusou de colaborar com queimadas criminosas na Amazônia por meio de doações

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a

Bolsonaro liga para presidente uruguaio e confirma ida à posse

Candidato de centro-direita, Lacalle Pou venceu eleições no domingo O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (28) ter conversado,

Nossos Apoiadores: