Itabela: O prefeito de Marcionílio Souza, Adenilton dos Santos Meira, e o de Itabela, Luciano Francisqueto, tiveram as contas relativas ao ano de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Na sessão realizada nesta terça-feira, 12, ao analisar o exercício financeiro do prefeito Adenilton Meira, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza determinou uma multa de R$6 mil ao gestor por causa das "inúmeras irregularidades" identificadas no relatório técnico. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

A despesa total com pessoal da prefeitura, principal causa para a rejeição, correspondeu a 61,07% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foi aprovada uma segunda multa, de R$43.200, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do prefeito. Também foi considerado como motivo de rejeição o não pagamento de outras seis multas aplicadas pelo TCM contra Adenilton Meira.

O balanço orçamentário do município apresentou um deficit de R$3.013.974,17, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$ 25.852.421,37 e realizou despesas no total de R$ 28.866.395,54.

O prefeito de Itabela, por sua vez, teve suas contas rejeitadas porque o relatório da Corte apontou irregularidades em diversos processos licitatórios, além de gastos excessivos com combustíveis e admissão de servidores sem concurso público. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito também foi multado em R$15 mil.

De acordo com a relatoria, os gastos com combustíveis alcançaram o montante de R$1.925.898,74, o que representa um aumento de 49,08%, em comparação com o exercício anterior. Os argumentos apresentados pelo prefeito para o fato não foram acompanhados de demonstrativos ou documentos que justificassem o incremento substancial nos custos, razão pela qual a despesa foi considerada excessiva e irrazoável.

Em relação à admissão de servidores sem a realização de concursos público, o gestor não comprovou o atendimento dos requisitos indispensáveis a esse tipo de contratação. Os servidores foram contratados entre os meses de janeiro e abril para trabalhar em diversas secretarias do município, ao custo de R$2.797.776,51. A contratação de pessoal sem atendimento aos pressupostos legais, “ fere os princípios administrativos da isonomia e impessoalidade, devendo o gestor, com urgência, realizar concurso público para o ingresso de servidores no quadro da administração”, observou o conselheiro relator.

Os auditores do TCM também identificaram ilegalidades em licitações, especialmente em relação à ausência de justificativa para contratação em quatro processos, no montante total de R$3.256.315,45. Em outro, o bem a ser adquirido, ao custo de R$179.409,00, não foi especificado. E ainda, em outro processo, envolvendo recursos da ordem de R$16.164.383,51, não houve definição das unidades e quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis.

Ambos os prefeitos ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: Atarde

Saiba como usar o FGTS Futuro na compra da casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a regulamentação do FGTS Futuro para compra de casa própria nesta

Ex-vereador Lucas Leite morre em Eunápolis aos 63 anos após luta

Eunápolis: O ex-vereador Lucas Leite morreu na tarde deste domingo (24), aos 63 anos, em Eunápolis. Ele estava internado no Hospital Ramos, onde

Teixeira de Freitas lamenta o falecimento do ex-candidato a vereador

Teixeira de Freitas: A comunidade de Teixeira de Freitas foi tomada por uma onda de tristeza nesta quarta-feira, 20 de março, ao receber a

Nova Diretoria do PSB assume em Teixeira de Freitas: Fortalecimento e

Teixeira de Freitas: No dia 18 de Março, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Teixeira de Freitas iniciou um novo capítulo no último sábado

Eunápolis: TJ-BA mantém suspensão de atos da comissão da Câmara

Os desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negaram provimento ao recurso interposto

Prefeitura de Alcobaça alerta população para prazo de

Segundo informações do TRE os eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou

Major Barbosa firma parceria com o partido Avante e anuncia

Alcobaça: Após declarar sua pré-candidatura à Prefeito do município de Alcobaça, o ex-comandante Major Barbosa já está dando os primeiros

Das 113 assinaturas para o pedido de impeachment, 32 são governistas

Das 113 assinaturas de deputados para a abertura do pedido de impeachment do presidente Lula, 32 são parlamentares governistas. O pedido de

Dino defende expulsão sem salário de juízes e militares com

O ainda senador Flávio Dino, declarou no domingo, 18, que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do

Deputados de oposição pedem impeachment de Lula por fala sobre

Deputados federais de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão protocolar um pedido de impeachment contra o

Nossos Apoiadores: