Alcobaça: O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), rejeitou as contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Alcobaça, sob a responsabilidade do prefeito Leonardo Coelho Brito (Léo Brito). O motivo da rejeição das contas foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Alcobaça, os gastos com pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios. Segundo o TCM, cabe recurso da decisão.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
