O superintendente de Previdência do Estado da Bahia, Eduardo Matta, afirma que o déficit da Previdência Social estadual deve chegar a R$ 4,8 bilhões neste ano de 2020. No entanto, caso a reforma previdenciária seja aprovada na Assembleia Legislativa (AL-BA), poderá ocorrer uma economia de R$ 800 milhões até dezembro.
Durante entrevista concedida ao programa Isso é Bahia, na Rádio A TARDE FM, o superintendente falou de alguns pontos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/2019. Entre eles, está a regra de transição mais alongada, "para que o servidor tenha uma transição mais suave". "Foram abrandados vários pontos, não há obrigatoriedade de seguir as mesmas regras da reforma do governo federal", disse Matta.
A PEC prevê mudança na alíquota que é descontada no contracheque do servidor. "A alíquota já era de 14%, será mantida com acréscimo de 1%, portanto 15%, para quem receber salário acima de R$ 10 mil".
Com a reforma, o servidor aposentado ou pensionista passará a contribuir com a previdência baiana. Entretanto, haverá isenção para quem recebe o equivalente a até três salários mínimos.
Matta não quis indicar uma previsão de aprovação da PEC na AL-BA, pois a tramitação do texto foi suspensa por decisão liminar expedida pela Justiça no último sábado, 11. O superintendente disse que o governo vai recorrer contra a decisão.
Em nota divulgada neste domingo, 12, o governo estadual reiterou que a não aprovação da reforma previdenciária poderá deixar o Estado inadimplente com o governo federal, sem poder receber investimentos da União ou contrair novos empréstimos.
Confira abaixo o comunicado do governo:
Entenda porque é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência
Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador Rui Costa, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo.
A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior.
Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano.
Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia.
Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal.
Fonte: Atarde
