Teixeira de Freitas: Os vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) e Jonathan de Oliveira Molar (SD) autores de uma Ação Popular em face da COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e da EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., conquistaram na justiça nesta sexta-feira (27/03), um decisão inédita na Bahia perante a Justiça Estadual em favor da população usuária de energia e água no município de Teixeira de Freitas, que suspende por um período inicial de 90 dias qualquer ação de corte de energia e água da residência do cliente inadimplente junto a COELBA ou junto a EMBASA e, ainda determina que religue imediatamente o imóvel que por ventura já estivesse com o seu fornecimento de energia ou água interrompido e as concessionárias de água e energia elétrica têm 48 horas para religar as casas que tiveram fornecimentos interrompidos nesse período, sob pena diária de R$ 2.000,00, inclusive, podendo responder, o seu representante legal por crime de desobediência.
Conforme o vereador Jonathan Molar, a ação popular foi proposta por entender que a situação do teixeirense, igualmente o resto da população brasileira fica delicada neste período de quarentena quando se abre o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) e não seria justo o usuário ter o seu fornecimento de água ou energia cortado em um período de escassez financeira, onde todos estão em casa, sem trabalho e gastando suas últimas economias, ou talvez nem isso. O vereador Sargento Berg, destacou: “Não estamos falando de anistia, apenas propomos que a cobrança possa ser postergada. Apenas requeremos que isso possa ser avaliado e cobrado quando o cenário deixar de ser desfavorável ao consumidor”, explicou.
A decisão foi do juiz de direito Roney Jorge Cunha Moreira, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Teixeira de Freitas, que concedeu tutela de urgência proibindo as concessionárias de Água e de Energia de suspender o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores inadimplentes. A decisão foi proferida na manhã desta sexta-feira (27), após os vereadores Sargento Berg e Jonathan Molar ingressarem com uma ação civil pública contra as empresas. Na ação, os parlamentares pediram o fim dos cortes durante o período de emergência de saúde provocado pela pandemia de Coronavírus. Na decisão, o magistrado afirmou que, no momento atual, em que a saúde pública mundial exige o isolamento social e a observância de regras de higiene, não parece “razoável” a interrupção dos serviços de água e luz para a população.
Também a pedido dos vereadores Sargento Berg e Jonathan Molar, o juiz Roney Moreira determinou que as concessionárias restabeleçam o fornecimento nas unidades consumidoras que tiveram o serviço interrompido por inadimplência após o Governo da Bahia decretar situação de emergência na saúde pública no último dia 19 de março. Para o cumprimento, tanto a COELBA quanto a EMBASA precisam ser notificadas da decisão da justiça de Teixeira de Freitas.
Por: Liberdadenews/Ascom
