Ao menos 13 dos 39 deputados federais da Bahia são a favor do uso dos recursos do Fundo Eleitoral para ações de combate ao coronavírus na Bahia, alguns são a favor também do repasse do Fundo Partidário para esse fim.

Dos três senadores baianos, apenas um se manifestou sobre o assunto e se disse favorável, contanto que seja adotada uma decisão pelo adiamento da eleição a ser realizada em outubro de 2020.

Tramita no Senado Federal um projeto de lei do líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para permitir que os partidos destinem o dinheiro dos dois fundos em caso de emergência nacional, como atualmente está acontecendo com a pandemia da Covid-19 no Brasil.

O fundo eleitoral é um mecanismo de financiamento público de campanha, encaminhado aos partidos conforme regras de divisão do montante que leva em consideração o desempenho do partido na última eleição. Para 2020, o Congresso Nacional incluiu na proposta orçamentária, aprovada em dezembro do ano passado, o valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral.

O Fundo Partidário é o valor destinado pela União para ser utilizado pelos partidos políticos para manutenção de suas atividades. Em 2020, o valor para o fundo partidário é de R$ 959 milhões. A distribuição leva em conta o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Único senador baiano a se manifestar sobre o tema, Angelo Coronel (PSD) alerta para o “vírus do populismo” presente no debate sobre realocação dos valores do Fundo Eleitoral, e lembra que para isso acontecer, deve-se promover, antes, alterações na legislação.

“O Fundo Eleitoral poderá vir a ser usado no combate ao vírus, contanto que a eleição tenha sua data alterada, assim como as lei eleitoral”, afirma o senador.

Defensor do sistema de captação de recursos privados para campanhas, Coronel questiona ações que visam “jogar para plateia”. “Acabar com o fundo sem mudar a data da eleição e a lei eleitoral, como ficará [o pleito]?”, questiona o senador da República.

O deputado federal Alex Santana (PDT) afirma que o momento é de deixar as bandeiras partidárias de lado e lembrar que o país deverá enfrentar um problema ainda maior quando o coronavírus passar. “No momento que o Brasil vive, enfrentamos algo pior que o coronavírus, que já é muito difícil, e que é, inclusive, fruto do coronavírus, que provoca esse isolamento social, fechamento do comércio, com os desdobramento na queda de arrecadação dos municípios, estados e pela federação. Nós enfrentaremos uma recessão, problemas econômico de toda natureza”, explica o congressista.

O parlamentar do PDT pontua que “seria muito egoísmo” da classe política estar “pensando em Fundo Partidário para fazer política” em um cenário de recessão e miséria que se desenha.

“Total apoio de que esse fundo seja destinado para combater a pandemia do coronavírus na área de saúde, mas, principalmente, trazendo para os 60, 90 dias que seguem, recursos para que tenhamos uma renda mínima para os mais pobres. Sem isso, teremos miséria, pessoas morrendo de fome, saques, que estão para acontecer se não tomarmos medidas”, ressalta Santana.

O vice líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, o deputado federal Valmir Assunção, explica que além dos fundos Partidário e Eleitoral, é hora de começar a se pensar no repasse do valor utilizado para o pagamento da dívida pública. Segundo a organização Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o valor usado pela União para pagar a dívida pública é de R$ 1 trilhão.

“Tem R$ 409 bilhões no orçamento para pagamento de juros a banqueiro. É importante a sociedade se mobilizar para utilizarmos esse recurso para fortalecer nossa política de enfrentamento ao vírus. Não podemos simplesmente ficar com uma campanha para os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral. Temos que utilizar os recursos que vão para os banqueiros e grandes empresários via BNDES”, exige o parlamentar.

Outro petista a defender o repasse do valor para ações de combate ao coronavírus é o deputado federal Zé Neto (PT). Porém, o petista ressalta que, antes de ser feito o repasse, seja definido o adiamento da eleição e se defina como será o financiamento das campanhas em caso da ausência de recursos públicos para isso.

“É bom lembrar que ao fazer isso, temos que apontar qual será a linha de financiamento. Voltará ao setor privado? A maioria da população achou que isso foi responsável por grande parte da corrupção e do caixa dois nas eleições anteriores ao fundo. Em outubro, teremos outra eleição, pode ser que seja adiada, mas deve ser adiada ainda para esse ano, temos que estabelecer quais serão os critérios, para não fazermos um debate sem olhar quais serão os efeitos colaterais deles”, explica o petista.

A presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata, é outra que defende o repasse mediante o adiamento das eleições em outubro. Ela garante que o “Parlamento não se furtará a tratar dessas questões”.

“Há um grande debate nacional sobre a realização ou não das eleições. Na medida em que haja uma PEC sobre o adiamento das eleições, eu não vejo nenhum problema no fato desses recursos serem usados no combate ao coronavírus”, diz a presidente do PSB na Bahia.

Outro deputado federal do PSB a defender o repasse do Fundos é Marcelo Nilo, que vai além e garante que ações de obras de infraestrutura, que ainda não foram realizadas, deverão ser repassadas aos estados e municípios para serem aplicados nas ações contra a Covid-19. Ele afirma que sugeriu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que o repasse dos fundos entre na pauta.

“Que doe os fundos Partidário e o Eleitoral imediatamente para secretarias de Saúde dos estados. Acho que nós temos que passar todos os recursos para área de saúde. Até os de infraestrutura, e, se tiver uma estrada para começar, vamos adiar e distribuir esse recurso via secretarias de Saúde, que poderão fazer um planejamento estratégico no combate ao coronavírus”, explica Nilo.

Repasse e fim dos fundos

Entre os que defendem o repasse do fundos estão aqueles que são contra o mecanismo que permite a aplicação de recursos públicos em campanhas políticas. É o caso do deputado federal Charles Fernandes (PSD). Ele prega que os recursos do Fundo Eleitoral sejam aplicados em ações de combate ao vírus no interior do Estado.

“Mais do que nunca, temos que usar esse fundo partidário para uma coisa que é do bem comum. Tenho que dizer que é preciso que esse fundo seja dividido e usado por estados e municípios. Eu sou de Guanambi e espero que o Hospital de Base seja equipado e melhorado para o combater o vírus”, ressalta Fernandes.

O deputado federal Abílio Santana (PL) é outro que defende o repasse e o fim dos fundos. “Nossa intenção é de que esse recurso esteja sempre disponíveis para área essenciais como saúde, educação e mobilidade”, ressalta parlamentar.

Os deputados federais Pastor Sargento Isidório (Avante), Félix Mendonça Júnior (PDT), Cacá Leão (PP), Arthur Maia (DEM) usaram suas redes sociais para apoiarem o repasse de Fundo Eleitoral para ações de combate ao coronavírus. Os deputados federais Antônio Brito (PSD) e Adolfo Viana (PSDB) falaram ao A TARDE e sinalizaram a defesa para que seja feito o envio de recurso do Fundo Eleitoral para ações de combate ao coronavírus nos estados e municípios.

Doação de recursos alheios

O advogado Ademir Ismerim, que atua na área do direito eleitoral, explica que para tocar nos recursos do fundo, o Congresso Nacional precisa promover alterações nas legislações que constituiu. Ele classifica como “prematura” a decisão de repasse dos fundos Eleitoral e Partidário para ações de combate ao coronavírus.

“É prematura essa discussão. O governador divulgou uma notícia indicando a abertura do comércio em cidades onde não têm circulação do vírus. Imagino que os grandes líderes que têm mandatos não estão com cabeça para discutir isso, os prefeitos e governadores. Não é o momento, mas sabemos que qualquer recurso nesse momento é bom”, avalia Ismerim.

O advogado afirma que os deputados federais estão se posicionando sobre recursos alheios. “O recurso não é para eles, é para prefeitos e vereadores. O cara está fazendo caridade com o dinheiros dos outros”, pontua Ismerim sobre campanha dos parlamentares para uso dos recursos.

O especialista em direito eleitoral afirma que a decisão da prorrogação eleitoral é o primeiro passo, antes de mexer nos fundos. Ele defende a tese de que, se adiado, o pleito seja realizado em dezembro. “Defendo a tese de a eleição ser realizada em dezembro, mantida posse em primeiro de janeiro. Com isso não prorrogaria os mandatos. O eleitor não votou em um mandato de mais de 4 anos, precisa ser respeitado o ordenamento jurídico”, argumentou.

O advogado avalia que, em caso de alteração no recurso do Fundo Eleitoral, será preciso estabelecer de onde virão os recursos para custeio das eleições. Ele afirma que o uso desse recurso deve trazer de volta o debate sobre financiamento eleitoral.

“Se você tirar o fundo hoje, terá que mudar o financiamento. Se você usa o fundo agora, como fará na eleição em dezembro? De onde virá o recurso? Será privado, com empresa podendo doar ou todo mundo pedindo esmola na rua. Só com doação de pessoas física? Se for, não teremos eleição. Historicamente, pessoas físicas não gostam de doar”, relembra Ismerim.

Fonte: Atarde