O Procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira, 31, que em até três dias deve se posicionar sobre o pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 180 dias. As informações são do site Muita Informação.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e encaminhado a Procuradoria pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello na noite de segunda-feira, 30. O argumento é que o presidente atrapalha o combate a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
"O pedido chegou agora ao meio-dia ao meu gabinete e eu fui comunicado. Vou começar a estudar o caso agora à tarde, mas a imprensa tem a pressa que eu não posso ter. Não posso me manifestar sem antes estudar o caso. Não vou conseguir responder a essa pergunta em menos de três dias", afirmou Aras.
Em entrevista ao jornal O Globo, Aras, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo, declarou que é injusta a crítica de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido omissa diante da falta de ações do presidente durante a pandemia, já que suas manifestações estão resguardadas pela liberdade de expressão e imunidade do seu cargo.
No entanto, ele afirmou que a PGR pode ir à Justiça contra o Bolsonaro, caso ele decida implementar um decreto. "O Estado está funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente da República, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades. Agora, se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público", declarou.
Fonte: Atarde
