O juiz Ulisses Maynard, da 1ª Vara da Fazenda Pública, emitiu mais uma decisão contra o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, em que o acusa de improbidade administrativa e como consequência pede a suspensão dos direitos políticos e extinção do mandato do gestor do município.
Tal ação, de acordo com a defesa do prefeito, mostra perseguição para um fato que aconteceu em 1994. A defesa lembra que a suposta e inexistente violação, trata-se da contratação de dois servidores sem processo seletivo. Um ato, praticado, na época, pelos Secretários de Transporte e Trânsito e de Administração.
Segundo a defesa do prefeito, os processos só aparecem próximos às eleições e que não há como falar em responsabilidade do prefeito. "Pois o mesmo não cometeu qualquer conduta irregular. E mesmo que o fizesse, o teria feito por condução dos referidos prepostos, o que o afasta do dolo e da culpa, e inexistindo por consequência, qualquer acusação de negligência ou imprudência por parte do gestor do município de Itabuna", afirmou a defesa.
Comércio de Itabuna
Devido a pandemia do novo coronavírus, o comércio permaneceu fechado por mais de 100 dias. Após a ampliação dos leitos de UTI, o prefeito Fernando Gomes liberou a abertura do comércio no dia 8 de julho. Após 20 dias de comércio aberto, o mesmo juiz, Dr. Ulysses Maynard, da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, determinou seu fechamento, por conta de uma ação civil pública do Ministério Público.
Dessa forma o juiz suspendeu parcialmente o decreto municipal 13.782.2020, fechando o comércio no dia 28 de julho. A determinação do fechamento, gerou revolta e protestos por parte dos lojistas da cidade.
A Procuradoria do município recorreu da decisão que determinava o fechamento do comércio, e no dia 29 de julho o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais de Itabuna.
Na decisão judicial, proferida pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, "o município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população".
Fonte: Atarde