A revisão dos coeficientes de divisão de R$ 188 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como consequência da divulgação parcial dos dados do Censo Demográfico pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) iniciou uma batalha judicial após centenas de municípios apresentarem risco de não ter dinheiro para pagar despesas já orçadas.
Com a revisão, 863 municípios tiveram uma perda repentina de recursos após o IBGE identificar uma redução da população. Por conta disso, na segunda-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar restabelecendo a divisão anterior dos recursos.
A polêmica atinge a Bahia, que é o estado com maior número de munícipios atingidos pela diminuição do repasse: 101. Por conta disso, em nome das prefeitura, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ingressou com uma ação no STF para tentar desconsiderar a nova divisão do FPM.
A reportagem, a UPB (União dos Municípios da Bahia) estima que, ao todo, 101 prefeituras sejam afetadas. A maioria já ingressou com ações na Justiça Federal requerendo manutenção do valor do recurso do Fundo até finalização da Censo e sua revisão. Pelo menos uma cidade já obteve liminar nesta sexta-feira, 6, Brejões, a 470 quilômetros de Salvador.
O IBGE é questionado por entregar ao TCU (Tribunal de Contas da União) dados populacionais atualizados mesmo com o Censo ainda incompleto. A coleta de dados foi estimada em três meses, mas com uma série de problemas já dura o dobro do tempo. Além disso, 14,1% das localidades ainda seguem com a pesquisa em andamento, e m 0,8% nem sequer começou.
A quantidade de habitantes é critério utilizado para divisão da receita e, em dezembro, novos coeficientes foram aprovados pelo TCU. A UPB alega que 80% das cidades dependem quase exclusivamente da receita do Fundo e a perda de recursos “impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores”.
De acordo com a Folha, para cumprir a obrigação legal, o IBGE consolidou os dados populacionais a partir da coleta disponível, que cobria 83,9% dos setores, e estimou os 16,1% restantes. O TCU recebeu as informações e proferiu uma decisão normativa que fixou os novos coeficientes dos municípios, o que interferiu repentinamente nos repasses do FPM.
Em todo o Brasil, os municípios criticaram a decisão do IBGE de atualizar a estatística populacional antes de obter a fotografia definitiva do Censo. Com a estimativa, chegou à conclusão de que a população brasileira é de 207,8 milhões —abaixo dos 215 milhões esperados pelo próprio órgão.
O impasse em torno do FPM está sendo acompanhado pelo Governo Lula por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais —que tem como uma de suas atribuições a articulação com estados e municípios.
Fonte: Atarde
